noticiasaominuto.com | 15-01-2019

 O presidente do Sindicato dos Magistrados dos Ministério Público disse hoje que a proposta de Estatuto do MP apresentada pelo Governo vai piorar em sede de discussão na especialidade no parlamento. 

” Perspetiva-se que a proposta no parlamento dos Estatutos do Ministério Público irá piorar face aquilo que foi aprovado pelo Conselho de Ministros”, disse António Ventinhas no Supremo Tribunal de Justiça à margem da cerimónia de abertura do Ano Judicial. 
 
Perante esta situação, o sindicato entende que além de estar em causa todo o processo negocial não estão resolvidos muitos dos problemas da proposta, nomeadamente o paralelismo da magistratura, questões disciplinar e uma carreira na qual a progressão está congelada. 
 
Quanto à possibilidade de haver alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público, em discordância com o Sindicato, António Ventinhas diz que a questão ainda está em cima da mesa e que a ministra da Justiça, apesar de discordar, nada pode fazer. 
 
O SMMP marcou recentemente três dias de greve a cumprir nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro. 
 
Por seu lado, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) mostrou-se de acordo com o discurso do presidente do Supremo Tribunal de Justiça quanto à dificuldade de julgar mega-processos, dizendo que o sistema vai ser posto à prova na Operação Marquês. 
 
“Vamos por o sistema a prova quando o processo com a dimensão do Marquês (Operação Marquês) chegar a julgamento, se chegar, a lei prevê desde 2013 gabinetes de assessorias nas comarcas e não há nada instalado”, afirmou Manuel Soares à margem da cerimónia. 
 
“Quero ver como é possível um coletivo de três juízes fazer um julgamento desta dimensão. O presidente do Supremo tem toda a razão. É Inviável”, acrescentou. 
 
Para Manuel Soares, o alerta deixado pelo juiz conselheiro Joaquim António Piçarra foi importante e ainda há tempo para resolver. 
 
“Precisamos de encontrar formas nas comarcas de contratar assessorias na área da economia, contabilidade, finanças para auxiliar os juízes. Diria que temos de olhar para esta dificuldade com um estímulo para resolver e não como um problema que não tem solução”. 
 
O juiz desembargador ressalvou que as acusações em processo crime demoraram três a quatro anos e são elaboradas por um conjunto de procuradores e peritos e que depois os processos são julgados por três juízes. 
 
“Temos acusações baseadas em inquéritos que demoram três e quatro anos com batalhão de peritos e procuradores e depois temos equipas de advogados, assessoria e apoio técnico e isto tudo cai no colo de três juízes”. 
 
No seu primeiro discurso na cerimónia de abertura do Ano Judicial, o presidente do STJ chamou a atenção para a complexidade de julgar megaprocessos. 
 
“Deixar um juiz, ou um coletivo de juízes, sem qualquer apoio, tratar de processos com 25 mil documentos, 100 mil documentos, ou um milhão de documentos, lê-los compreendê-los, estabelecer relações entre eles, ligá-los ao depoimento de dezenas ou centenas de testemunhas, tentando apurar a verdade de centenas ou milhares de factos imputados, pode parecer quase absurdo”, afirmou. 
 
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