O SMMP é membro fundador da MEDEL e actualmente o seu presidente faz parte do Bureau da MEDEL para o qual foi eleito pelos representantes de todas as associações que a integram.
A MEDEL é a única associação internacional de magistrados que agrupa magistrados judiciais e magistrados do MP.
Dois anos após a sua criação em Estrasburgo, a MEDEL adquiriu personalidade jurídica. Os estatutos definem os seus princípios e regulam a sua organização interna, nomeadamente as regras de admissão e os direitos das associações nacionais.
En 1994, o conselho de administração adoptou um Regulamento Interno para completar os seus estatutos.
Fazem parte da MEDEL 24 associações de magistrados (juízes e procuradores do MP) de 16 países europeus [https://medelnet.eu/index.php/association/member-organisations]
Cada país é representado, por uma ou duas associações, consoante a respectiva organização judiciária distinga os magistrados judiciais e os magistrados do MP como dois órgãos judiciários distintos.
Conselho de administração e Direcção
O Conselho de administração é composto por representantes de cada associação, à razão de quatro por país. Reúne entre três a quatro vezes por ano em cidades diferentes da Europa afim de possibilitar aos magistrados do país onde se reúnem de participar. A direcção é reeleita a cada dois anos, sendo o seu actual Presidente o Dr. O Filipe César Marques, da ASJP.
A MEDEL, para além dos respectivos princípios orientadores e regras de funcionamento, tem vindo a elaborar alguns documentos importantes para a magistratura a nível europeu.
– Estatutos: ing | fr
– Regulamento interno: fr
– Estatuto Europeu da Magistratura: pt | ing | fr
(Declaração de Palermo)
– Declaration de Principes sur le Ministere Public [Naples, le 2 Mars 1996]
– Coloquio MEDEL sobre las transformaciones del derecho en una sociedad globalizada
– Lista e endereços das associações membros da MEDEL
– Programa do Congresso de Bruxelas [12-13 de Dezembro 1997]
– Assemblee Generale de Medel [Lisbonne, 8 et 9 Octobre 1999]
– Comunicado da Associação nacional dos Magistrados de Itália, 21 de Janeiro de 2004 [PDF]
– National Report – Itália / Movimento per la Giustizia [PDF]
– Declaração sobre tortura, aprovada pela MEDEL na reunião de 29 de Maio de 2004, na Póvoa de Varzim [PDF]
– Resolução da MEDEL sobre a situação da justiça em Portugal, de 30 de Setembro de 2005 [PDF]
– Seminário de Roma, Abril 2006
– Para mais informações acerca da MEDEL consulte o respectivo site: www.medelnet.org
