JUSTIÇA IMPERFEITA
SÁBADO, 21-07-2020 por António Ventinhas

Se juntássemos todos os processos em que houve uma intervenção relevante de alguns dos arguidos do processo BES, teríamos um ultra megaprocesso.


O maior problema que se aponta à Justiça portuguesa é a sua lentidão, o que eu concordo em absoluto. Temos um sistema lento por opção política e legislativa, é preciso dizê-lo claramente. Quando se permite que ainda na fase de inquérito sejam interpostos dezenas de recursos está tudo dito. A produção de prova repete-se sucessivamente no inquérito, na instrução e no julgamento, desaproveitando-se o que aconteceu nas fases anteriores. A instrução que é facultativa chega a arrastar-se por diversos anos, muitas vezes repetindo-se diligências já efectuadas em sede de inquérito. Após a dedução da acusação parece que o tempo já não importa. O que interessa é pressionar os procuradores durante a investigação, por forma a ver se abreviam a mesma, não “escavam” demasiado fundo e cometem erros processuais.

Para uma determinada corrente, a culpa da lentidão da Justiça radica nos megaprocessos. Segundo muitos, os processos deveriam ser divididos, de modo a serem tramitados de forma mais fácil. O que se verifica na Operação Marquês e no processo BES/GES é que em cada um destes processos foram extraídas diversas certidões que deram origem a inquéritos autónomos, ou seja, essa separação ocorreu relativamente a algumas partes da investigação. Porém, em alguns casos não é possível separar os processos, sob pena de se perder a noção de conjunto, de existirem decisões contraditórias e da actividade judicial se tornar insuportável para os arguidos. Se pensarmos no processo BES/GES existem mais de 200 inquéritos referentes a denúncias apresentadas por lesados do papel comercial. Esta circunstância implica que se terão de ouvir mais de 300 testemunhas na fase de julgamento, o que como é óbvio irá demorar vários meses. Porém, qual seria a alternativa? Imaginemos que separávamos os inquéritos todos e relativamente a cada um deles o Ministério Público teria de fazer a prova que houve um plano e um esquema para enganar um cliente em concreto. A mesma prova teria de ser produzida repetidamente em julgamento em mais de 200 processos. Em cada processo teria de ser demonstrado todo o funcionamento do Grupo BES /GES. Os peritos teriam de se deslocar ao tribunal para repetir centenas de vezes as suas conclusões, quando o poderiam fazer uma única vez num só processo. Se os megaprocessos são lentos, imaginem o que aconteceria no processo do BES se houvesse uma separação de processos por lesado. Seria uma catástrofe!

As acusações e investigações conduzidas pelo Ministério Público nos últimos anos indiciam que as práticas de alguns administradores do Grupo BES foram investigadas em diversos megaprocessos. Se juntássemos todos os processos em que houve uma intervenção relevante de alguns dos arguidos do processo BES, teríamos um ultra megaprocesso. As ligações entre alguns dos processos são evidentes e há arguidos e práticas que se repetem. Quem analisar todos os factos vertidos nas diversas acusações, percebe mais facilmente o que aconteceu ao grupo BES/GES e qual a motivação subjacente a determinadas condutas. No entanto, do ponto de vista processual, se todos estes processos fossem juntos, os mesmos seriam intramitáveis num sistema como o nosso. 

A investigação a algumas das actividades do grupo BES/GES continua em curso, não se olvidando que há inquéritos extremamente importantes a decorrer, como por exemplo, o aumento de capital social do BES em véspera da insolvência do banco. A história judicial do BES encontra-se muito longe de estar terminada e, a cada passo, descobre-se cada vez mais como o poder económico domina toda a sociedade e como os pequenos investidores são peões num tabuleiro onde saem quase sempre a perder.

Para finalizar, tenho de fazer uma referência ao Dr. Gonçalo Eleutério que faleceu esta semana. Procurador-Geral-Adjunto, inspector do Ministério Público, delegado sindical e, acima de tudo, um magistrado extremamente empenhado na construção de um melhor sistema de Justiça. Apesar de padecer de uma doença prolongada e extremamente agressiva quis continuar sempre a exercer as suas funções, bem como apresentar propostas no âmbito de alterações legislativas e regulamentares, o que fez até nos deixar. Como exemplo de dedicação à causa pública fica aqui a minha homenagem.