JUSTIÇA IMPERFEITA
SÁBADO, 15-07-2020 por António Ventinhas

Tal como aconteceu na Operação Marquês, quando se conhecem os pormenores da investigação percebe-se qual a razão porque a mesma demorou tanto tempo a ser concluída.


No dia 14 de Julho foi conhecido o âmbito da acusação do chamado Universo Espírito Santo. A nota de imprensa do gabinete de imprensa da PGR é bem elucidativa quanto à dimensão do processo, valores envolvidos, número de lesados e arguidos, bem como o tipo de matérias em causa. Foi deduzida acusação pelos crimes de associação criminosa, corrupção activa e passiva no sector privado, falsificação de documentos, infidelidade, manipulação de mercado, branqueamento e burla qualificada. O processo principal tem apensos 242 inquéritos que correspondem a denúncias efectuadas por mais de 300 pessoas. Os procuradores que dirigiram a investigação solicitaram informações a diversos países. A Suíça, conhecida pela sua eficiência em tantos domínios, demorou vários anos a fornecer docunentos essenciais para a prova dos factos indicados pelo Ministério Público na acusação. Atenta a dispersão geográfica dos locais onde se recolheu a prova, número de intervenientes, complexidade da matéria e demora por parte de algumas autoridades judiciárias na resposta aos pedidos de cooperação do Estado Português, a investigação demorou vários anos. Ao contrário do que se possa pensar, a acusação não engloba todos os factos ilícitos relacionados com o BES/GES. Foram extraídas certidões para investigação de crimes de natureza tributária e relativos a titulares de cargo político estrangeiro, bem como será investigado igualmente em processo autónomo o processo de aumento do capital social do BES em Junho de 2014. Em suma, tal como aconteceu na Operação Marquês, quando se conhecem os pormenores da investigação percebe-se qual a razão porque a mesma demorou tanto tempo a ser concluída.

Com a dedução da acusação no processo BES/GES encerra-se um capítulo, mas a obra está longe de se encontrar finalizada. Face às características deste processo, já sabemos que até ao trânsito em julgado da decisão irá ser percorrido um longo caminho. Neste tipo de casos, à fase de inquérito sucede sempre a instrução, fase facultativa, mas que demora vários anos. Depois desta, ocorre o julgamento e subsequentes recursos para diversas instâncias, Tribunal da Relação, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional, o que como é sabido é extremamente moroso. Como diminuir o tempo de duração num processo com estas características? Em primeiro lugar, é necessário nomear um juiz na fase de instrução ou um tribunal colectivo na fase de julgamento em regime de exclusividade. Em segundo lugar, há que providenciar por uma equipa de peritos na área financeira e contabilística para auxiliar os juízes que irão decidir este caso. Em terceiro lugar é necessário nomear juízes assessores, de modo a ajudar os juízes titulares, bem como funcionários que auxiliem no trabalho material. Em quarto lugar, há que utilizar os meios informáticos do processo Face Oculta que permitem facilitar a produção da prova em instrução e julgamento. Em quinto lugar, é necessário reservar uma sala de audiência e estabelecer um planeamento rigoroso da agenda das diligências. Neste tipo de processos é evidente que são necessárias boas equipas e os juízes isolados têm menor capacidade de resposta. A assessoria técnica aos magistrados ( juízes e procuradores) é absolutamente crucial e nunca houve uma verdadeira aposta neste domínio. Com o auxílio de um perito financeiro ou contabilístico, o juiz poderá direccionar melhor as suas perguntas e focar-se nas questões realmente importantes.

Há mais de uma década que estão previstos na Lei os gabinetes de assessoria técnica nos tribunais e os mesmos nunca foram instalados. Sublinho, a previsão legal já existe, o que falta é o dinheiro e a vontade política para a contratação dos peritos. O Governo anunciou como uma das suas prioridades o combate à corrupção, este seria um bom ponto de partida.