SABADO.PT  – 18-04-2018

A criação do serviço nacional de saúde e de um sistema de educação que proporciona mais oportunidades, bem como a implementação de um amplo sistema de protecção social foram algumas das apostas ganhas. Hoje comemora-se mais um aniversário da revolução que ocorreu em 25 de Abril de 1974.

Desde essa data até hoje a sociedade portuguesa sofreu profundas transformações.

A criação do serviço nacional de saúde e de um sistema de educação que proporciona mais oportunidades, bem como a implementação de um amplo sistema de protecção social foram algumas das apostas ganhas. As funções sociais do Estado, praticamente incipientes durante o Estado Novo, passaram a ser prioritárias.

Por outro lado, as funções soberanas do Estado foram esquecidas e até desprezadas, devido a preconceitos de diversa ordem.

As forças armadas passaram a ser um alvo a abater, sendo penalizadas pela sua participação nas guerras coloniais.

As actividades das polícias e tribunais passaram a ser vistas com desconfiança, fruto da acção repressiva desenvolvida no regime ditatorial.

Na área da Justiça ainda é frequente trazer-se à discussão o nome da PIDE relativamente a diversos assuntos.

Se se fala de intercepções telefónicas, meio de obtenção de prova crucial para o combate à criminalidade económico-financeira, há logo quem as compare à da polícia política.

O mesmo sucede relativamente à colaboração premiada.

O direito premial está consagrado no nosso ordenamento e é reconhecido internacionalmente, mas há quem censure qualquer tipo de colaboração com a polícia.

Para alguns, mesmo quem ajude a investigação criminal a descobrir corruptos, será sempre um “bufo”.

Noutros países a colaboração com a polícia é incentivada socialmente, no nosso País não é bem vista.

A polícia continua a ser percepcionada como uma entidade repressora.

O Código de Processo Penal continua eivado de preconceitos contra os co-arguidos, os órgãos de polícia criminal e magistrados, baseado num princípio de desconfiança contra os mesmos que hoje não tem qualquer sentido.

No que diz respeito à liberdade de expressão houve avanços notórios.

No entanto, a nossa jurisprudência ainda se encontra muito afastada daquela que é seguida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Acresce que continua-se a querer calar jornalistas e vozes incómodas, ao mesmo tempo que diversos grupos de interesses procuram controlar os grupos de comunicação social pela via económica.

O pluralismo, verdadeira característica de uma democracia, é atacado frequentemente.

A cultura de que ” o respeitinho é muito bonito” ainda está entranhada em muitas pessoas que apesar de ocuparem ou terem ocupado determinados cargos públicos facilmente se susceptibilizam até com as críticas mais inócuas.

A quantidade de processos por crimes de difamação e injúrias devido a discussões políticas não pode deixar de nos surpreender num regime democrático.

A liberdade de expressão e o primado do poder político sobre o poder económico são dois dos grandes pilares da nossa constituição da república.

No entanto, temos visto frequentemente autarcas, altos dirigentes do Estado e Ministros acusados, julgados e condenados por colocarem interesses económicos privados acima da defesa do bem público.

A corrupção destrói a democracia e a sua credibilidade perante a comunidade, permitindo o surgimento de líderes populistas e extremistas, como já se viu em diversos países do mundo.

_______________

por, António Ventinhas