JUSTIÇA IMPERFEITA, por António Ventinhas

Na investigação criminal moderna a prova científica assume uma importância determinante.

A descoberta da existência de impressões digitais ou a recolha de amostras de ADN alterou por completo a forma como se investiga.

Nos Estados Unidos da América, o FBI distanciou-se das outras polícias.

Na década de 30 do século passado, J. Edgar Hoover, o mítico director desta polícia, criou um laboratório científico destinado a auxiliar a investigação criminal.

Com base na prova pericial, o FBI conseguiu descobrir e provar em tribunal a prática de muitos crimes e revolucionou a investigação criminal.

Em Portugal, a Polícia Judiciária também se destacou devido ao seu Laboratório de Polícia Científica.

Neste organismo trabalham vários cientistas que auxiliam a polícia e realizam exames de diversa ordem, designadamente, a produtos estupefacientes, à letra, balística, entre outros.

Para além deste laboratório, a unidade de perícia financeira e contabilística da PJ também tem um papel crucial na realização das perícias contabilísticas, essenciais no âmbito da criminalidade económico-financeira.

Nos dias de hoje, as perícias informáticas afiguram-se como verdadeiramente determinantes na investigação da cibercriminalidade e criminalidade organizada.

Esta área tem sido amplamente desenvolvida, pois cada vez mais as comunicações entre pessoas e operações financeiras ocorrem através de sistemas informáticos.

A necessidade de análise de dados informáticos reclama a intervenção de programas e técnicos cada vez mais especializados.

O Instituto Nacional de Medicina Legal realiza perícias que são absolutamente fulcrais na investigação de crimes sexuais, homicídios, ofensa à integridade física e violência doméstica.

A realização de uma autópsia permite perceber qual a causa da morte que tipo de instrumento foi utilizado e como a agressão terá ocorrido.

Num crime de violação, a recolha de elementos biológicos pode demonstrar que uma determinada pessoa teve relações sexuais com outra.

Nos crimes de violência doméstica, a realização de exames periciais às lesões corporais consegue aferir qual a intensidade das agressões e o grau de violência imposto à vítima.

O trabalho dos peritos é cada vez mais importante para a prova dos factos em julgamento. Porém, o número de especialistas que desempenham estas funções é manifestamente insuficiente.

As entidades públicas não conseguem assegurar a realização de algumas perícias em tempo razoável.

Houve investigações que se atrasaram porquanto os relatórios periciais demoraram mais de 2 anos a ser concluídos.

Nesta semana a Ordem dos Médicos deu conta de um facto extremamente preocupante.

Segundo esta Ordem, cerca de 70% das vagas do quadro de pessoal médico do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses encontra-se por preencher.

Segundo a mesma entidade só estão preenchidas 63 das 215 vagas, o que denota de forma evidente a falta de peritos nesta área.

O Bastonário da Ordem dos Médicos alerta que se não forem tomadas medidas urgentes a especialidade de Medicina Legal corre o risco de se extinguir em menos de 10 anos.

Como já referi supra, os exames médico-legais são essenciais para a investigação de um determinado tipo de criminalidade.

Se não tivermos peritos qualificados, com perspectivas de carreira e que apostem na sua formação, teremos um enorme retrocesso na investigação de um determinado tipo de criminalidade.

Num tempo em que tanto se fala de violência doméstica, não se compreende que não se invista nos peritos que identificam as lesões nas vítimas e permitem a condenação dos agressores em tribunal.

Neste mês, o Dr. João Rato, Director do DIAP do Porto, interveio na 17ª Conferência Europeia da Associação Internacional de Procuradores que se realizou no Porto.

No seu discurso o mesmo referiu que em alguns casos as investigações param por não ser possível efectuar as perícias de forma célere.

Quando as perícias são muito dispendiosas é necessário que o Ministério da Justiça autorize previamente a realização das mesmas.

Em teoria é possível o Ministério da Justiça atrasar ou parar investigações que careçam de perícias que importem um valor mais elevado.

O Ministério Público não tem um orçamento próprio e por esta razão está dependente de terceiros para dar andamento a certas investigações mais sensíveis.

Ao se aperceber desta realidade, o Vice-Procurador-Geral da Finlândia que se encontrava presente na conferência, afirmou espantado: – Assim, os procuradores estão permanentemente de chapéu na mão à porta do Ministério à espera que exista verba…