O processo disciplinar ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público por ter feito declarações sobre o processo Sócrates é um grave precedente de limitação da liberdade de expressão sindical. Configura uma verdadeira instituição da lei da rolha na justiça, na linha do que já está em vigor em relação aos títulos do grupo Cofina devido a uma ignóbil providência cautelar.

Em Portugal é possível proibir selectivamente jornais de noticiarem o processo Marquês. É possível calar procuradores sobre o mesmo tema. É possível insultar magistrados e investigadores desse mesmo processo. É possível que um juiz decida sobre questões de grande relevância mesmo quando se pronunciou de forma contundente sobre a investigação. É possível que esse juiz diga tudo o que lhe apetecer sem que se levante um conflito de interesses ou a obrigatoriedade do dever de reserva. É possível fazer favores a arguidos ilustres a partir de um altar qualquer na justiça sem que se investigue ou, sequer, alguém se incomode.

Os responsáveis da justiça que avalizam um processo disciplinar como o de que é alvo o procurador António Ventinhas acabam por ser cúmplices de quem quer deslegitimar a investigação criminal e pretende ganhar processos na secretaria. São cúmplices de quem quer manter o barco da justiça ancorado num porto de névoa – ou mesmo trevas – e não num cais de águas limpas e horizontes claros.

Eduardo Dâmaso

Sábado 2016.01.28

 


 

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