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JUSTIÇA IMPERFEITA
por, António Ventinhas  
 
O combate por direitos económicos, sociais e eleitorais iguais para ambos os sexos continua a fazer sentido ainda hoje.

No dia 8 de Março comemora-se o dia Internacional da Mulher, na sequência da deliberação da Organização das Nações Unidas do ano de 1975.

Apesar da oficialização da comemoração só ter ocorrido num período relativamente recente, a evocação do dia remonta ao início do século XX.

Os movimentos socialistas e sufragistas tiveram uma importância decisiva para que se tivesse estipulado um dia específico para se debater os problemas das mulheres e a sua desigualdade de tratamento relativamente aos homens.

O combate por direitos económicos, sociais e eleitorais iguais para ambos os sexos continua a fazer sentido ainda hoje.

Em muitos sectores industriais ou agrícolas é perfeitamente claro que o salário dos homens e das mulheres é estabelecido de forma diferenciada.

O facto de no campo eleitoral ser necessário criar-se um sistema de quotas para a formação de listas denota que ainda existe um longo caminho a percorrer.

Em Portugal, o flagelo da violência doméstica resulta em muitos casos de uma mentalidade proveniente do Estado Novo em que o homem era o pai de família e tinha autoridade na casa.

A este respeito atrevo-me a transcrever um texto bem elucidativo de uma entrevista de António Ferro a Oliveira Salazar ( Parceria A.M.Pereira, Livraria Editora, António Ferro, entrevistas a Salazar, pág. 90). Segundo Salazar ” Dentro do lar, claro está, a mulher não é uma escrava. Deve ser acarinhada, amada e respeitada, porque a sua função de mãe, de educadora dos seus filhos, não é inferior à do homem. Nos países ou nos lugares onde a mulher casada concorre com o trabalho do homem- nas fábricas, nas oficinas, nos escritórios, nas profissões liberais- a instituição da família, pela qual nos batemos como pedra fundamental duma sociedade bem organizada, ameaça ruína…Deixemos, portanto, o homem a lutar com a vida no exterior, na rua…E a mulher a defendê-la, a trazê-la nos seus braços, no interior da casa…”.

Nessa mesma entrevista, Salazar defendeu o papel do homem como chefe natural da família.

Esta concepção da mulher limitava a sua participação cívica, política e laboral.

No Estado Novo, os requisitos para uma mulher e um homem poderem votar eram diferenciados e o exercício de algumas profissões estavam vedadas à primeira.

Só no regime democrático as mulheres conseguiram ser magistradas e assumir importantes cargos políticos.

Neste momento, quase dois terços dos magistrados são do sexo feminino.

Alguns dos cargos de maior destaque no sistema de Justiça são desempenhados actualmente por mulheres.

Apesar da mudança de regime, a mentalidade vinda do Estado Novo relativa à mulher não se alterou ainda completamente.

Esse é o grande trabalho que tem de ser efectuado para prevenir a violência doméstica.

A actividade punitiva deste fenómeno tem de ser melhorada, mas o que poderá fazer a grande diferença no futuro é evitar que o mesmo aconteça.

A melhor forma de diminuir este tipo de criminalidade passa por uma estratégia integrada de prevenção. É importante investir seriamente numa educação para a igualdade, de acordo com os novos valores da democracia.

O Observatório da violência no namoro revela estatísticas muito preocupantes.

Se a violência no relacionamento entre jovens é frequente é natural que se venha a repetir na fase adulta, perpetuando-se os crimes de violência doméstica.

Enquanto não conseguirmos mudar o comportamento dos jovens nesta matéria, no momento em que a sua personalidade se encontra em formação, não obteremos bons resultados com os adultos.