JUSTIÇA IMPERFEITA
SÁBADO, 13-11-2019 por António Ventinhas

“Se Portugal continuar a envelhecer nunca será um País competitivo e os sistemas de saúde e segurança social irão tornar-se insustentáveis. ”


A população de Portugal está a envelhecer e o País não está preparado para tal realidade.

O rácio entre a população jovem e idosa é um dos piores da Europa.

Os portugueses com mais de 65 anos de idade representam mais de 20% dos residentes no nosso território e este facto tem impacto a vários níveis.

Se Portugal continuar a envelhecer nunca será um País competitivo e os sistemas de saúde e segurança social irão tornar-se insustentáveis.

O Governo reconhece tal facto e por essa razão constam do seu programa várias medidas para atacar este problema.

O Ministério Público tem um papel extremamente importante na defesa dos idosos.

Durante muitas décadas a instituição afirmou-se na tutela dos direitos das crianças. As carreiras da actual Senhora Procuradora-Geral da República Dra. Lucília Gago e a anterior PGR Dra. Joana Marques Vidal são prova disso.

Agora há que apostar também seriamente na protecção dos cidadãos mais velhos.

O novo regime jurídico do maior acompanhado substituiu os regimes da interdição e inabilitação que vigoraram durante décadas.

Estes regimes aplicavam-se apenas aos casos mais graves, enquanto o novo permite um maior campo de actuação.

A demência, o Alzheimer, os acidentes vasculares cerebrais e limitações físicas e mentais de diversa ordem são comuns entre os idosos.

Quando alguém próximo se encontra nesta situação, os familiares não conseguem resolver problemas simples.

Em muitas circunstâncias quem se encontra incapacitado não consegue movimentar contas bancárias, vender imóveis ou automóveis, gerir a sua pensão, pagar as despesas com internamentos ou residência, bem como tratar qualquer assunto burocrático.

Há casos dramáticos em que idosos com doenças graves necessitam de ser internados em lares, mas os seus familiares não conseguem movimentar as contas bancárias que permitem o pagamento das respectivas mensalidades.

Se tem um problema desta natureza, o Ministério Público pode ajudar.

Os procuradores atendem o cidadão nos tribunais e intentam acções judiciais onde requerem o acompanhamento do idoso, em regra, por um familiar próximo.

O Ministério Público acompanha todo o processo, desde a entrada do mesmo até ao seu termo, sem o pagamento de qualquer taxa.

Nos últimos meses o número de acções intentadas, destinadas ao acompanhamento de idosos, é extremamente elevado.

O processo tem natureza urgente, ou seja, é inclusivamente tramitado durante o período de férias judiciais