Por pura má-fé, querem confundir o SMMP com o Ministério Público, a actividade sindical com a da magistratura. Aproveitando a candura de alguns, estão a conseguir.

1. “Hoje, para rebater uma acusação, não é necessário provar o contrário, basta deslegitimar o acusador”. Quem o diz é uma personagem do último livro de ficção de Umberto Eco, “Número Zero”. Não está só. Em Portugal, a isso assistimos diariamente desde que a lei penal começou a ser aplicada a todos por igual.

Fazem-no, atacando não só Ministério Público, mas descredibilizando todo o sistema de justiça. Fazem-no muitos que, nele ganhando a vida, querem desprestigiar o sistema de justiça porque da sua capacidade pública de o fazer depende a sua sobrevivência no mercado; outros, simplesmente porque a ele se querem eximir.

A falsidade é a sua principal arma. Deturpam a realidade portuguesa, sobrevalorizam a estrangeira. Sabe que Portugal tem das menores taxas de presos preventivos da Europa? E que a celeridade da justiça criminal está também entre os melhores? Sim, é verdade, há muitos processos mediáticos que demoram muito tempo, quer na fase de investigação, quer na de julgamento. Deveria ser mais rápido. Mas, mesmo aí, não somos diferentes dos demais países: a demora em processos de grande complexidade é comum a todos.

Querem criar na opinião pública uma percepção inquestionável de doença profunda no sistema e apresentar os remédios (leia-se, alterações legislativas) que o mesmo necessita para se curar. A única doença profunda é aquela que eles nele querem introduzir, deixando-o incapaz de aplicar a lei de igual forma a todos. Sabe quem ficará de fora, não sabe?

2. E quem pode fazer o contraditório a essa campanha? Quem efectivamente o faz? As associações representativas dos magistrados. Não por qualquer interesse corporativo, mas sim em defesa do próprio sistema de justiça. Numa luta, pois, pelo país como um Estado de Direito – por si, por mim, por todos.

Daí que muitos questionem hoje a existência do sindicalismo judiciário. Apesar de a actuação dos sindicatos no judiciário sempre ter tido como preocupação fundamental a construção de um sistema de justiça assente num poder judicial verdadeiramente independente, ao serviço dos direitos fundamentais das pessoas. Talvez o incómodo esteja aí. Incómodo para aqueles que querem um sistema de justiça fraco, submisso e deslegitimado. Um magistrado isolado é um alvo muito mais fácil para todos os que querem controlar a sua decisão.

Não raras vezes, nisto como noutras coisas, se ouve até o muito provinciano argumento do “isto só em Portugal!”, como se fosse uma aberração do nosso pequeno país, de um país que tem no associativismo judiciário a causa de muitos dos seus problemas de desenvolvimento. A verdade é que há associativismo judiciário em todos os Estados democráticos em que os magistrados têm uma carreira. Ou seja, dentro dos Estados democráticos, em quase todos. O direito dos magistrados à associação é internacionalmente reconhecido, nomeadamente pela ONU e pelo Conselho da Europa. Não só para interesse dos próprios magistrados, mas, sublinhe-se, como decisivo factor de promoção da independência dos tribunais, dos direitos dos cidadãos e da Democracia.

3. Agora, por pura má-fé, querem confundir o SMMP com o Ministério Público, a actividade sindical com a da magistratura. Aproveitando a candura de alguns, estão a conseguir. Entender que, na actividade sindical, os dirigentes do SMMP estão sujeitos aos mesmos deveres profissionais e na mesma exacta medida que os demais magistrados do Ministério Público têm no seu exercício profissional é transformar os sindicatos em meras associações recreativas. Não se extingue os sindicatos, mas tira-se-lhes a voz. Mesmo efeito, menores custos. Deixa felizes alguns, prejudica todos os demais.

Para que a generalidade dos magistrados – mesmo aqueles infundadamente apresentados em público como torcionários autores das maiores barbaridades, sem direito à mais leve presunção de inocência! – possa respeitar o seu dever de reserva, é necessário que outros, os dirigentes sindicais, possam livremente defender a sua honra e dignidade profissionais.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em muitas ocasiões enfatizou o papel especial do poder judiciário na sociedade, que, como garante da justiça – valor fundamental de um Estado de Direito – deve ter a confiança do público se quiser ser bem sucedido no desempenho das suas funções; e que, por isso, é necessário proteger essa confiança contra ataques destrutivos infundados, especialmente porque os magistrados criticados estão sujeitos a um dever de discrição que os impede de responder.

Rui Cardoso

Público 2016.01.29


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