O processo de Bolonha reflecte o desejo de criação de um espaço universitário comum na Europa.

A declaração de Bolonha de 1999, subscrita por diversos Ministros da Educação europeus, visou a convergência dos diversos sistemas de educação, de modo a que os estudantes pudessem circular mais livremente entre universidades.

É reconhecido desde a Idade Média que a abertura universitária potencia o aumento do saber, a troca de experiências e o enriquecimento mútuo dos alunos e estabelecimentos de ensino.

A construção de um novo modelo de avaliação e obtenção de graus alterou a estrutura dos cursos tradicionais.

A organização do ensino superior por ciclos alterou os conceitos tradicionais de licenciatura e mestrado.

As licenciaturas obtidas antes e depois da implementação do processo de Bolonha passaram a ter um valor diferente, tendo em conta que as mesmas não se reportam ao mesmo tempo de estudo.

Cerca de 50 estados europeus aderiram ao novo regime de Bolonha, por diversas razões.

Ao diminuir o tempo para a obtenção da licenciatura, estados como o nosso obtiveram manifestos benefícios económicos.

O Estado português deixou de financiar a frequência dos alunos em cursos superiores durante cinco anos, pois agora a licenciatura obtém-se em menos tempo.

Na sequência da implementação do processo de Bolonha ocorreu uma profunda transformação dos currículos dos cursos de Direito e a forma como se opera a avaliação dos alunos.

Algumas disciplinas dos cursos pré-Bolonha desapareceram e outras viram a carga horária ser muito reduzida.

Os elementos do júri que corrigiram exames de candidatos às magistraturas nos últimos anos confidenciaram-me que de uma forma geral os juristas pós-Bolonha têm mais dificuldades na resolução das questões, tendo em conta a sua formação de base.

Há até quem diga que o nível de formação académico actual é inferior ao regime anterior a Bolonha e que tal situação tem levado a uma maior dificuldade no preenchimento das vagas no Centro de Estudos Judiciários, escola onde se formam os magistrados.

Não tenho conhecimentos, nem dados científicos que me permitam suportar estas teses, mas elas são veiculadas frequentemente por quem se encontra ligado à formação de procuradores e juízes.

Atenta a importância da matéria é importante reflectir.

Desconheço se os planos de estudo do curso de Direito, na realidade pós-Bolonha, necessitam de ser aperfeiçoados, mas todos teríamos a ganhar se houvesse uma estreita ligação entre a Academia, os Conselhos Superiores das magistraturas, o Centro de Estudos Judiciários, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Notários e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.

Seria bom que as profissões forenses transmitissem à Universidade quais as maiores fragilidades que os alunos apresentam quando chegam à vida prática, por forma às mesmas serem corrigidas na formação inicial.

Nos últimos anos, em outras áreas do saber, temos verificado uma aproximação notável das universidades ao mundo empresarial.

Houve inclusivamente universidades que abriram cursos de acordo com as necessidades específicas das empresas da sua região, trabalhando estreitamente com as mesmas para proporcionar uma formação que possa ser optimizada na prática.

O Centro de Estudos Judiciários corre novamente o risco de não conseguir preencher todas as vagas para a formação de magistrados, uma vez que a esmagadora maioria dos candidatos foi excluída no exame escrito.

Face à enorme escassez de magistrados torna-se insustentável o não preenchimento das poucas vagas abertas pelo Ministério da Justiça.

Se os candidatos têm uma qualidade inferior a outros anos, o CEJ deverá estabelecer uma estratégia e plano formativo para colmatar as suas lacunas durante o período formativo.

Durante 3 anos, tempo de formação de um magistrado após a obtenção do grau académico, é possível aperfeiçoar aspectos que não foram bem tratados na licenciatura ou no mestrado. Se os candidatos não conseguirem responder deverão ser excluídos, como tem sucedido com frequência.

Se novamente este ano uma grande percentagem das vagas para magistrados do Ministério Público ficar logo por preencher num momento inicial, essa realidade conduzirá à derrocada do sistema a curto prazo.