14-12-2018 | dn.pt

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje que recentes declarações de Rui Rio confirmam os “receios” de que o PSD quer alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público.

António Ventinhas falava à agência Lusa a propósito da posição do presidente do PSD, Rui Rio, que defendeu na quinta-feira que a sociedade deve ter “uma presença muito maior na justiça”, considerando que uma igualdade ou maioria de não juízes no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tornaria o sistema “menos opaco”.

No entender do presidente do SMMP, a posição de Rui Rio confirma que o PSD pretende discutir a alteração da composição do CSMP (órgão com poderes de gestão e disciplina sobre os magistrados do MP), justificando os “receios” já manifestados pelo SMMP e que levaram à convocação de uma greve para princípios de fevereiro.

António Ventinhas sublinhou que a posição assumida pelo líder do PSD contraria também a proposta de lei de revisão do Estatuto do MP enviada para discussão no parlamento pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

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Na véspera, em conferência de imprensa, o SMMP anunciou a marcação de uma greve no início de fevereiro em protesto contra o aparente acordo entre os grupos parlamentares do PSD e PS com vista a alterar a composição do CSMP, introduzindo uma maioria de membros nomeados pelo poder político.

António Ventinhas fundamentou também os receios do SMMP na intervenção do deputado socialista Jorge Lacão no plenário da Assembleia da República, aquando da discussão na generalidade da proposta de lei de revisão do Estatuto do MP.

Referindo que para garantir ao Ministério Público um modelo de “legalidade, eficácia e rigor”, há soluções que “não são isentas de controvérsia e em que a presente proposta [de revisão do Estatuto] não toca, como é o caso dos critérios de representação no CSMP, distinto do que vigora” para o Conselho Superior da Magistratura.

No mesmo dia em que o SMMP marcou uma greve para fevereiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tentou desdramatizar a situação, alertando que seria necessária uma revisão constitucional para alterar a composição CSMP.

Face a esta declaração apaziguadora de Marcelo, Rui Rio comentou: “É verdade que tem de haver revisão constitucional para fazer a grande reforma que entendo que deve ser feita, mas em sede do estatuto do Ministério Público, que está em discussão na Assembleia da República, é possível fazer alguns ajustamentos e melhorar um bocadinho”.

Segundo Rui Rio, seria desejável que a Assembleia da República pudesse nomear “mais portugueses” para este órgão, de modo a que possam estar “em igualdade ou em maioria” em relação aos magistrados, referindo que tal já acontece no Conselho Superior da Magistratura.

Questionado se isso não poderia potenciar os compadrios políticos, o líder do PSD salientou que o parlamento “nomeia personalidades nacionais” e é composto por vários partidos, não apenas PSD e PS.

Entretanto, o PS clarificou que é contra qualquer mudança na lei, em debate na Assembleia da República, que implique uma maioria de não magistrados no Conselho Superior do Ministério Público.

O esclarecimento foi feito pelo vice-presidente da bancada socialista, Filipe Neto Brandão, horas depois de ser convocada uma greve para fevereiro pelo SMMP contra uma alegada intenção do PS e PSD de uma alteração na estrutura do CSMP, compondo-o maioritariamente por membros designados pelo poder polític