Depois de ter aconselhado o Governo a criar tribunais especializados para combater a corrupção e aumentar a eficiência do sistema judicial, num relatório divulgado no mês passado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) diz agora que a modernização e a inovação da justiça portuguesa são um exemplo a nível europeu.

Num relatório sobre a Inovação na Justiça em Portugal, a organização com sede em Paris destaca o plano de ação “Justiça + Próxima”, responsável por várias medidas de transformação e modernização do sistema judicial, como o alargamento do acesso aos processos judiciais pela internet.

No documento, a que a TSF teve acesso, são analisadas medidas e projetos-piloto que foram postos em prática nos últimos quatro anos ou que estão atualmente a ser estudados. Uma das medidas referidas pela OCDE é uma plataforma digital que promete reunir todos os recursos necessários para a resolução de litígios.


Ouvida pela TSF, a ministra da Justiça explica que o sistema centraliza informação, esclarece os direitos e opções de ambas as partes e abre a porta à negociação: “É um sistema integrado de todas as instituições que têm a ver com a resolução alternativa de litígios, para que seja possível apresentar as queixas e comunicações online, havendo modelos decisórios que permitam, eventualmente, trabalhar à distância sempre que não haja possibilidade de as pessoas estarem mais próximas e que tenha se de recorrer a métodos como a videoconferência”, esclarece Francisca Van Dunem.

Nos planos do Ministério da Justiça está ainda uma espécie de laboratório onde vão ser criados e testados projetos inovadores na área da justiça: “Pretendemos ter equipas a trabalhar não só ao nível da conceção mas também ao nível da execução de projetos de inovação. Isto já está a funcionar e vai ser inaugurado dentro de muito pouco tempo”, garante a ministra.

Daqui podem nascer ideias para projetos-piloto como o “Tribunal +”, que foi aplicado no tribunal de Sintra em 2016, para simplificar o atendimento e aumentar a rapidez dos serviços.

A medida, que vai agora ser alargada a outros tribunais, é também destacada no relatório da OCDE e vai ser analisada num encontro internacional sobre igualdade no acesso à Justiça que decorre esta quarta e quinta-feira no Palácio Foz em Lisboa.