PÚBLICO ÚLTIMA HORA – 19/04/2018

O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, acusa o Ministério da Justiça de tentar fragilizar a investigação criminal com a nova proposta de estatuto profissional que apresentou à classe. E deixa no ar, uma vez mais, a possibilidade de os procuradores enveredarem por uma greve como último recurso.

“A nova carreira proposta fragiliza a investigação criminal”, garantiu esta quinta-feira à tarde o magistrado no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, onde tomou posse do seu segundo mandato à frente do sindicato.

“É nocivo criar uma carreira que incentive os magistrados a sair da investigação criminal, remunerando melhor quem desempenhe funções noutras jurisdições”, explicou. “A grande maioria dos procuradores que pretendam evoluir na carreira têm de sair da investigação criminal, sendo certo que é por estes processos que o Ministério Público é escrutinado mediaticamente todos os dias”.

O sindicato diz que algumas matérias que tinha acordado com o Ministério da Justiça durante as negociações foram desconsideradas no texto final do estatuto, “o que denota que o ministério está a assumir uma postura de ruptura”. Recordando que está mandatado pelos sócios para tomar todas as medidas necessárias para evitar que a proposta de diploma se transforme num diploma legal que consideram lesivo não só dos seus interesses como dos da população, uma vez que ao Ministério Público cabe não apenas perseguir os infractores da lei como também defender os interesses dos mais fracos, como por exemplo as crianças, os trabalhadores em geral e os incapazes, António Ventinhas não descartou a hipótese de uma paralisação: “A realização de uma greve só poderá ocorrer quando todas as vias de diálogo e consenso se esgotam (…). Agora o Ministério da Justiça está a assumir uma atitude que, caso não seja alterada, nos conduzirá inevitavelmente ao confronto no curto prazo”. Enfatizando, logo de seguida: “Estamos determinados a defender as soluções que, entendemos, são as melhores para o Ministério Público e não pactuaremos com soluções que menorizem ou fragilizem a nossa instituição. Não contem connosco para isso”.

O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público aludiu ainda ao elevado volume de processos que impende sobre cada procurador, numa lógica que “necessariamente tem efeitos sobre a qualidade da investigação criminal”.

“A ditadura cega dos números está a cilindrar os magistrados. Depressões e esgotamentos são algo frequente na nossa profissão”, admitiu. “Os superiores hierárquicos não exigem que se investigue bem, o que interessa é a pendência ao fim do mês. As diligências de investigação são cada vez mais abreviadas, pois o que interessa é fechar o processo e dar a respectiva baixa estatística”. E aproveitou para recordar o que lhe disse uma colega: “Os procuradores-adjuntos estão a ser esmifrados.”

Comparando os recursos financeiros de alguns suspeitos de crimes com a falta deles no Ministério Público, António Ventinhas expressou mais uma crítica: “Quem investiga não pode estar sempre de mão estendida a solicitar recursos que lhe permitam servir a comunidade, quando alguns arguidos possuem amplos recursos financeiros que permitem o exercício da sua defesa”.