LACUNA “É preciso um sistema de informações integrado, entre polícias e magistrados, para não se repetirem situações como essas” disse, ao JN, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sobre a falta de comunicação nos tribunais que ontem envolveu o caso do burlão das notas de 50 euros. António Ventinhas (foto) não se mostrou surpreendido. “Os tribunais não dispõem de nenhuma base de dados para gerir tais informações. Só se um tribunal desconfiar e perguntar à Direção-Geral dos Serviços Prisionais é que fica a saber se determinado cidadão já estará preso”.

Para o presidente do SMMP, a questão não se afigura fácil, “porque nem mesmo as polícias às vezes partilham informações umas com as outras, têm procedimentos muito estanques”.

Por outro lado, o facto de as principais forças policiais estarem em ministérios diferentes, da Justiça e da Administração Interna, “também não facilita as coisas”, salientou António Ventinhas, destacando “ser preciso um sistema integrado de informações com a permanente partilha dos dados entre as polícias, o Ministério Público e os tribunais”. “Trata-se de um problema que temos vindo a levantar”, acrescentou António Ventinhas, salientando que “a comunicação, neste tipo de casos, tem de ser sempre em tempo real”.
Jornal Notícias, 27/04/2016


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