PÚBLICO  – 25-02-2019

Magistrados querem alertar para os riscos da politização do Conselho Superior do MP. Não faziam greve há mais de cinco anos

A greve que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) realiza hoje em todo o país e que prossegue amanhã no Norte e Centro e, na quarta-feira, em Lisboa e na região sul, promete fazer adiar muitos julgamentos criminais e outras diligências onde a presença dos procuradores é obrigatória.

“Espera-se uma grande adesão a nível nacional. Não fazemos uma greve desde Novembro de 2013”, diz o presidente do SMMP, António Ventinhas. O procurador diz que o protesto tem várias motivações, mas elege uma como central: alertar para os perigos de politização do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que pode pôr em causa a independência da investigação criminal e o combate à corrupção.

Isto porque, no âmbito da revisão do Estatuto do Ministério Público que está em discussão no Parlamento, o PSD e alguns deputados do PS mostraram a intenção de mexer na composição do conselho, reduzindo o número de magistrados ou aumentando os membros indicados pelo poder político. “O PSD propõe mesmo uma maioria de não magistrados, alegando que há necessidade de um controlo externo”, sublinha Ventinhas.

O CSMP é responsável pela disciplina e pela gestão dos procuradores, cabendo-lhe escolher várias figuras do topo da hierarquia do Ministério Público, como os procuradores distritais, o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde se investiga a criminalidade económicofinanceira mais complexa, e os líderes dos vários departamentos de investigação, onde corre o grosso dos inquéritos-crimes do país.

Neste momento, o órgão é composto por 12 procuradores e sete não magistrados. Cinco membros do conselho, que é dirigido pelo procurador-geral da República, são eleitos pelo Parlamento e dois nomeados pela tutela, enquanto outros sete são eleitos pelos seus pares. Os restantes quatro membros pertencem à hierarquia do Ministério Público.

“Não há uma pronúncia clara do PS sobre qual deve ser a composição do Conselho Superior do Ministério Público. Isto quando já passaram mais de dois meses sobre a discussão aberta”, lamenta António Ventinhas, que teme um entendimento entre PS e PSD para viabilizar esta alteração.

Outra das reivindicações do SMMP é que as alterações nos estatutos dos procuradores e dos juízes respeite o princípio do paralelismo das magistraturas, o que não está assegurado em algumas áreas, nomeadamente no que diz respeito à mobilidade, ao pagamento das acumulações de serviço e na questão do regime disciplinar. Os procuradores mostram-se satisfeitos com a consagração da tão desejada autonomia financeira do Ministério Público, mas dizem que é pouco. “Queríamos que isso fosse mais concretizado. Não basta um princípio genérico”, argumenta Ventinhas.

Apesar da greve, estão assegurados serviços mínimos que garantem o interrogatório de arguidos detidos, procedimentos urgentes referentes à protecção de jovens em perigo, diligências urgentes de cooperação judiciária e habeas corpus, entre outros.