11-12-2018 | Autor: CARLOS DIOGO SANTOS

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não põe de parte avançar para uma greve se avançar a proposta social-democrata de alterar a composição do Conselho Superior do MP, apoiada pelo PS

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Os procuradores do Ministério Público podem avançar mesmo para uma greve caso não sejam aprovadas na especialidade as propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público, órgão de disciplina destes magistrados.

Ao i, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, garante que as propostas de PS e PSD – o novo estatuto do MP foi aprovado na generalidade na sexta-feira – põe em risco a independência do Ministério Público em relação ao poder político, uma vez que, segundo diz, os políticos poderão passar a escolher quais os magistrados que os vão investigar.

“O topo da hierarquia do MP é uma pessoa nomeada politicamente, o Procurador-Geral da República, mas todas as estruturas intermédias hierárquicas são escolhidas pelo Conselho Superior do Ministério Público, ou seja, mesmo que algum dia venha a existir um procurador que faça algumas barbaridades existem órgãos intermédios que podem dar uma resposta, os procuradores distritais, os procuradores coordenadores das comarcas, os diretores dos departamentos de investigação e ação penal (DIAP) e o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Porquê? Porque não são escolhidos pelos políticos, mas escolhidos pelo Conselho Superior do MP, em que existe a maioria de magistrados”, diz, esclarecendo que “se os nomeados politicamente passarem a estar em maioria no conselho, os políticos passarão a poder escolher os procuradores-gerais distritais, os procuradores coordenadores de comarca, poderão escolher, o diretor do DCIAP, dos DIAP distritais, os procuradores que irão funções nos DIAP e no DCIAP. Passam a ter possibilidade de escolher toda a hierarquia e escolher os procuradores em concreto que irão integrar os gabinetes de combate à corrupção”.

Ventinhas conclui, em declarações ao i, que os políticos poderem escolher os procuradores que potencialmente os vão investigar é uma “subversão completa de todo o sistema.”

Quando na última semana foi debatido o estatuto do MP no parlamento, o PSD avançou com a proposta de que os conselhos superiores do MP deveriam ser compostos maioritariamente por não magistrados – o dos juizes já é. E o PS acabou por ter uma posição no mesmo sentido.

António Ventinhas, que considera ser mais grave esta opção para o Conselho Superior do MP do que para o Conselho Superior dos juizes, lembra que esta proposta foi anunciada por pessoas que estão na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, neste caso Carlos Peixoto (PSD) e Jorge Lacão (PS).

O PSD justifica a sua proposta com a necessidade de o órgão de disciplina dos magistrados do MP ser mais “paritário” – agora é composto por 12 magistrados e sete elementos externos.

Carlos Peixoto deu como exemplo o Conselho Superior dos juizes, que conta com oito magistrados e nove externos.

Mas Ventinhas explica que as atribuições são diferentes e que se a solução já não é boa para o órgão de disciplina dos juizes, é ainda pior para o dos magistrados do MP. E sobre as reações críticas, o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP destaca a da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que considerou que esta proposta viola as recomendações internacionais e a da ex-ministra Paula Teixeira da Cruz, que teve uma posição idêntica. A associação sindical dos juizes também já considerou que a investigação criminal está em jogo.

Na próxima quinta-feira, a direção do Sindicato dos Magistrados do MP vai reunir-se e a greve é uma “forte possibilidade”, face à “gravidade da situação”, refere uma fonte do sindicato.