DIAP – Quase todos os departamentos de investigação e ação penal do País são afetados por cortes LISBOA – Capital fica sem um procurador no tribunal criminal e perde cinco na instância cível.

ANA LUÍSA NASCIMENTO

Mais de metade dos departamentos de investigação e ação penal (DIAP) do País vão perder magistrados, segundo o movimento de procuradores, a que o CM teve acesso, que está a causar polémica e duras críticas no seio do Ministério Público (MP).

Com graves carências de magistrados, dois anos depois da reforma do mapa judiciário, que reduziu as comarcas de 231 para 23 e alargou os DIAP a todos os distritos, a hierarquia opta agora por retirar magistrados destes departamentos. Segundo as contas do CM, o DIAP de Loures é o mais afetado, ao perder quatro magistrados, seguido de Aveiro, que perde três. Porto e Coimbra perdem dois e há ain

da cortes, por exemplo, em Sintra, Seixal, Viseu, Leiria, Funchal, Figueira da Foz, Faro e Oeiras.

Nas contas globais, Lisboa e a comarca de Lisboa Oeste – que abrange os municípios de Sintra, Amadora, Cascais, Oeiras e Mafra – são as mais prejudicadas com o movimento. Na instância central criminal de Lisboa, onde se julgam quase todos os processos investigados no DCIAP, há a registar a extinção de um lugar de procurador, numa altura em que o tribunal tem 8 dos 21 procuradores em exclusividade. Outra situação que causou perplexidade foi a extinção de cinco lugares no cível, também em Lisboa.

“Movimento prejudica investigação”

“Este movimento prejudica a investigação criminal, desde logo por acabar com a especialização nos DIAP”, diz António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados (SMMP), que vai impugnar o movimento. O sindicato avisa que “os princípios da estabilidade e da especialização irão ser fortemente afetados”. Ventinhas confirma ainda que se acaba “com os quadros privativos dos DIAP em praticamente todas as comarcas”.

Dois votos contra no Conselho Superior

O movimento anual de magistrados foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público há uma semana. Segundo apurou o CM, o movimento foi aprovado por maioria: houve apenas dois votos contra, de João Palma, procurador em Lisboa, e Sandra Alcaide, de Coimbra.

SAIBA MAIS

1668 magistrados do Ministério Público integravam os quadros no final do ano passado: 846 procuradores-adjuntos, 659 procuradores da República 163 procuradores-gerais adjuntos. Até 2020 haverá um défice de 177 magistrados.

DIAP nas 23 comarcas

Com o novo mapa judiciário, que entrou em vigor em setembro de 2014, os departamentos de investigação e ação penal passaram de quatro – Lisboa, Porto, Coimbra e Évora – para 23, número atual de comarcas.

Correio Manhã, 07/06/2016


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