ECO |  03-04-2019

Os socialistas propuseram uma alteração à lei que pode fazer com que centenas de juízes de tribunais superiores tenham aumentos salariais e recebam mais do que o primeiro-ministro.


Os juízes podem vir a receber um aumento de salário. O PS propôs uma alteração legislativa para eliminar o teto máximo que impede os magistrados de ganharem mais do que o primeiro-ministro, António Costa.

A proposta do PS, se for aprovada, fará com que centenas de juízes que trabalham nos tribunais superiores como os dois Supremos, as cinco Relações e o Tribunal Constitucionalrecebam aumentos salariais. O subsídio de compensação deve subir 100 euros e passar a ser pago em 14 meses.

Carreiras especiais podem recuperar 70% do tempo de serviço

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A medida, que surge numa proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, sendo previsível que venha igualmente a beneficiar os procuradores. Isto porque existe um princípio de paridade entre as magistraturas, segundo o Público (acesso condicionado).

A proposta do PS vem a público no mesmo dia em que se sabe que a proposta do Governo a diversas carreiras especiais da Função Pública, que prevê a recuperação de um número de anos de serviço de 70% do tempo que estas demoram a progredir, fará com que um juiz recupere mais tempo do que, por exemplo, os militares.

Segundo os cálculos do Jornal de Negócios (acesso pago), enquanto um juiz desembargador poderá recuperar até três anos e seis meses de serviço, um primeiro-sargento não recuperará mais do que um ano, 10 meses e 13 dias. A maioria dos dirigentes dos sindicatos que representam as carreiras especiais mostram-se contra a medida, à exceção dos juízes, sublinha o jornal.