21-12-2018 | observador.pt
Autor: Rita Dinis, Pedro Raínho

Costa começou por dar gás à ideia de Rio de reduzir magistrados no CSMP. Deputado do PS até era a favor. PGR ameaçou sair. Costa esvaziou: é contra. A história de uma polémica em que Rio ficou sozinho

Bastaram duas intervenções no plenário para acender o rastilho da polémica. O Parlamento estava a discutir uma proposta de alteração ao Estatuto do Ministério Público, apresentada pela ministra da Justiça. A proposta nada dizia sobre uma eventual alteração da composição do organismo de gestão e disciplina, atualmente composto por uma maioria de magistrados (12 procuradores) e por sete não-magistrados (5 nomeados pela Assembleia da República e 2 pela ministra da Justiça), mas o tema caiu na agenda política como uma bomba.

O PS começou por ter uma posição dúbia, com o próprio António Costa a dar gás ao tema, pedindo à ministra que analisasse junto dos partidos as propostas do PSD para a Justiça, de acordo com o Expresso, (onde se incluía esta reconfiguração), e com o deputado socialista Jorge Lacão a fazer uma intervenção no parlamento onde pareceu apadrinhar a ideia. Mas agora, tanto Costa como o líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César, esclarecem que a posição do partido “sempre foi a de uma maioria de magistrados”.

A verdade é que há muito que Rui Rio quer uma maioria de não-magistrados no Conselho Superior do Ministério Público, alegando que só pondo mais representantes da sociedade civil se consegue um maior escrutínio. Mas nem dentro do PSD o ponto é consensual (Paula Teixeira da Cruz é o rosto do movimento contra), como a ideia deixou o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Procuradora-Geral da República em polvorosa. O sindicato ameaçou logo convocar uma greve se essa alteração fosse para a frente, e Lucília Gago ameaçou demitir-se (o que foi visto por Rui Rio como uma tentativa de condicionar o Parlamento).

Tanto para o sindicato dos magistrados como para a PGR, alterar a composição do CSMP é um passo no sentido de “pôr os partidos a controlar o Ministério Público ” e é visto como uma tentativa de condicionar o combate à corrupção.

Tudo isto acontece numa altura em que há importantes investigações a decorrer, que envolvem políticos, ex-ministros e até um ex-primeiro-ministro. A polémica estoirou, arrastou-se durante mais de duas semanas, e terminou com Costa a tirar o tapete a Rio. Sistematizamos aqui tudo o que está em causa.

É o órgão que gere e escrutina os procuradores, tendo poder sobre as investigações. Integrado na Procuradoria-Geral da República, o CSMP é, no fundo, o órgão superior de gestão e disciplina dos magistrados do Ministério Público. É um órgão hierárquico, através do qual se escrutina a competência disciplinar dos quadros do Ministério Público. Segundo se lê no site, “compete-lhe, para além do mais, nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional e exercer a ação disciplinar sobre os magistrados do MP, com exceção do Procurador-Geral da República”.

Ou seja, é um organismo com competências diferentes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), esse, sim, composto por uma maioria de não-magistrados judiciais (9 membros de nomeação política face a 8 magistrados). Enquanto o CSM, apesar de ser um órgão de gestão e disciplina dos juízes, não tem hierarquia e não pode dar indicações ao juízes sobre o modo de atuar, o CSMP funciona de forma hierárquica, tem poder de nomeação dos procuradores distritais, dos coordenadores, e do vice-PGR e tem, sobretudo, o poder de travar investigações ou de estabelecer prioridades nas várias investigações.

A polémica da recomposição do CSMP ganhou força na agenda política à boleia da discussão, no Parlamento, de uma proposta de alteração ao Estatuto do Ministério Público. Nesse debate, o deputado do PS Jorge Lacão defendeu que “o propósito de garantir ao Ministério Público um modelo de legalidade, eficácia e rigor é fácil de enunciar, mas para o garantir há soluções que não são isentas de controvérsia e em que a presente proposta não toca, como é o caso dos critérios de representação do Conselho Superior do Ministério Público, distinto do que vigora para o Conselho Superior dos Magistrados Judiciais”, numa formulação que foi entendida como uma crítica ao facto de a proposta em questão (vinda da ministra da Justiça) não tocar no tema da reconfiguração daquele organismo.

Nesse debate, além de Jorge Lacão, foi sobretudo Carlos Peixoto, pelo PSD, quem defendeu claramente o aumento do número de membros designados pelo Parlamento e pelo Presidente da República na composição do CSMP. A ideia defendida pelo deputado, que espelha, de resto, o pensamento de Rui Rio, assenta na necessidade de aquele órgão ter uma maioria de não-magistrados, ou pelo menos o mesmo número de magistrados e “representantes da sociedade civil”, para o tornar “mais democrático, escrutinável e sindicável”. Na sua opinião, como insistiria depois no Fórum TSF, “o pior que pode acontecer é que o CSMP tome decisões que nunca são escrutináveis” pelo poder político.

“O Conselho Superior da Magistratura (CSM) já tem uma maioria de não-magistrados e não funciona mal. O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais também, e não funciona mal. O CSMP é que tem uma maioria invertida ”, afirmou o deputado naquele fórum, defendendo por isso que o órgão de gestão superior do Ministério Público deve ir ao encontro daquela realidade.

Depois de o tema ter começado a ser discutido na opinião pública e a levantar reações intempestivas, Rui Rio deixou bem claro que não se importava de ficar sozinho na defesa da ideia de que se deve contrariar o auto-escrutínio das magistraturas — e deve, pelo contrário, aumentar o escrutínio externo. Em declarações ao jornal Público, o presidente do PSD começou por lembrar que

“há uma década” que anda a dizer o mesmo, e acabou a sugerir que quem argumenta com a ideia de partidarização da justiça está apenas a ser “populista” e a “aproveitar-se do desconhecimento das pessoas”.

Também a porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área da Justiça, a advogada Mónica Quintela, num artigo escrito no Público, se insurgiu contra quem via na intenção de acabar com a maioria de magistrados escolhidos pelos pares uma tentativa política de os controlar.

Não. A primeira voz contra é a da ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Em declarações ao Observador, a também deputada do PSD demarcou-se desde logo do entendimento de Rui Rio: “Ao equiparar os dois conselhos superiores (da Magistratura e do Ministério Público) está a equiparar duas coisas impossíveis “, disse. Antes, ao Expresso, tinha dito que “se não sabe, não fale”.

Para a ex-ministra, “ não é indiferente que o Conselho Superior do Ministério Público tenha uma maioria de nomeações políticas quando tem os poderes que tem”, disse ao Observador, lembrando que aquele órgão pode “mandar parar investigações”. “Ou pode, simplesmente, dizer que esta ou aquela investigação não são prioritárias”, disse, sublinhando que “há várias maneiras de mandar parar investigações”.

Quem também assumiu uma postura muito crítica deste entendimento de Rui Rio foi o ex-líder do PSD Luís Marques Mendes. No seu espaço de comentário na SIC, Mendes foi muito duro ao dizer que Rio e José Sócrates eram “irmãos siameses” no desejo de “controlar a justiça”. “As propostas do PSD, que inicialmente tiveram o apoio discreto do PS, visam mudar a composição do CSMP e têm na prática um objetivo: controlar a ação do Ministério Público”, disse, comparando os dois políticos. “Em Portugal há dois políticos iguais na vontade de controlar a justiça e a comunicação social: José Sócrates e Rui Rio. Nessa matéria, eles são verdadeiros irmãos siameses (…) Um e outro gostavam de poder dizer o que se investiga, como se investiga e quando se investiga”, disse.