23-06-2019 | PAG 51 | Correio Manhã

António Ventinhas: presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Públicosobre estatuto   O sindicato esteve reunido com os magistrados europeus em Praga.  
 
Que deliberação tomou sobre as alterações propostas por PS e PSD?  
 
– Os magistrados europeus estão contra a revisão do estatuto por ser um retrocesso e vão enviar uma deliberação ao Governo português e instituições europeias.  
 
– Porque é que estão contra?  
 
– Contestamos o fim do paralelismo entre a magistratura do Ministério Público e a judicial. Isso significa secundarizar a nossa profissão, retirar a nossa autonomia, isto é, corremos o risco de voltar ao tempo do Estado Novo.  
 
– Que impactos terá na investigação?  
 
– Enormes. Casos complexos de corrupção envolvendo políticos provavelmente já não serão investi gados,porque passaremos a ser um braço armado do Parlamento e do Governo, para além de perdermos vários poderes.  
 
– Que tipo de poderes?  
 
– Um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia diz que se um magistrado estiver dependente do poder executivo deixa de ter poder judicial, isto é, já não pode emitir mandados, por exemplo. *S.P.