21-12-2018 | Jornal Económico Online
Autor: António Rodrigues

Nenhum político sensato pode atrever-se a começar uma guerra sem ter a noção do alcance das suas propostas e a perspetiva de todos os ângulos face aos combates que se propõe travar.


A justiça tomou conta do espaço público de discussão. A polémica em curso acerca de transformações no sistema judicial português nasce sem sentido, fora de tempo e com falta de objetividade.

O sistema de justiça português tem dois problemas estruturais na perspetiva do observador independente: alto custo e eterna lentidão. O recurso aos tribunais custa caro e qualquer decisão leva demasiado tempo. Em qualquer dos casos a responsabilidade é do sistema e não apenas dos seus protagonistas. O sistema processual é complexo, burocrático, com escapes, dilações e atrasos legais.

A justiça é dos pilares da organização do Estado, um dos poderes soberanos retratados devidamente na Constituição. Qualquer reflexão sobre a sua reforma exige publicidade, para fomentar a participação para além das respetivas corporações, e deve ser analisada de forma integrada, de modo a que não se limite a ações de maquilhagem, intervindo para resolver.

A recente polémica sobre a composição do Conselho Superior do Ministério Público é inócua, inoportuna e sem sentido. Argumentada por referência ao reforço da participação democrática, a solução de aumentar a representação política não suscita particular entusiasmo ou adesão. A ideia nasce contranatura.

O Ministério Público (MP) é hoje visto como o baluarte da luta contra a corrupção após ter demonstrado coragem e ter obtido resultados (já ninguém se recorda da Alta Autoridade Contra a Corrupção). A liderança de Joana Marques Vidal trouxe prestígio e espaço de intervenção. E talvez agora se compreenda melhor os defensores e os que proporcionaram a sua substituição.

Claro que a ação do MP não é isenta de críticas, nomeadamente pelas violações do segredo de justiça perante as sistemáticas fugas de informação, e que levaram a alguns excessos de acusações ou de indiciação de pessoas que não se confirmaram. E que causam sempre prejuízo, nomeadamente público.

A legitimidade popular não pode ser questionada por não eleitos. O sistema de soberania foi edificado com mecanismos de equilíbrios e contrapoderes de instituições com as competências bem definidas entre poder legislativo, executivo e judicial. Como tal não podemos deixar de assinalar o excesso de reação da novel Procuradora-Geral da República que tendo necessidade de marcar terreno junto dos seus pares, ameaça com a demissão, por alteração dos pressupostos da sua nomeação, atitude em que é acompanhada pelo sindicato dos magistrados do MP. Trata-se de uma atitude demasiado corporativa. Uma distante, duvidosa e eventual decisão do poder legislativo soberano não constitui fundamento para estas reações.

Importa deixar claro a inoportunidade da pronúncia política. Em Portugal nunca houve tentativas de domínio do poder pela justiça. Pela Europa fora, em nome de uma melhor justiça, têm-se tomado medidas gravosas condicionadoras da independência do poder judicial e que põem em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Precisamente pela respetiva politização e intervenção junto do poder judicial, em nome da legitimidade popular. E tal tem-se demonstrado como a primeira porta de entrada para a limitação de direitos, reconhecido pelo Conselho da Europa e pelas instituições europeias.

Para os cidadãos esta discussão surge como a mera busca de mais lugares para distribuir e não como uma forma de melhorar o sistema. A justiça pode, sem dúvida, ser melhorada, mas qualquer mudança não pode começar pelo telhado.

Normalmente, nenhum político sensato se pode atrever a começar uma guerra sem ter a noção do alcance das suas propostas e sem ter a perspetiva de todos os ângulos face aos combates que se propõe travar. Este é um combate sem perspetivas e sem objetividade política.