13-12-2018 | dn.pt

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que a autonomia do Ministério Público (MP) é “indiscutível” e “fundamental no combate à corrupção”, na sequência do aviso de greve do Sindicato dos Magistrados do MP.


“O Ministério Público, pela Constituição, tem autonomia. Isso é indiscutível, não pode estar em discussão nunca. Essa autonomia significa nomeadamente autonomia numa das tarefas fundamentais do Ministério Público que é o combate à corrupção, uma prioridade nacional”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas em Cascais.

O Presidente da República reagia assim à greve convocada hoje, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, contra a intenção do PS e PSD de alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, compondo-o maioritariamente por não magistrados.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa só uma “revisão da Constituição” permitirá alterar a composição dos conselhos superiores do Ministério Público.

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“Uma das questões que tenho visto ser debatida é a questão do peso dos magistrados e políticos nos Conselhos Superiores do Ministério Público, no Conselho Superior da Magistratura judicial, ora isso é inalterável a menos que se reveja a Constituição. Não é possível por lei estar a alterar”, esclareceu o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou ainda que “não haverá revisão da Constituição” em 2019 por se tratar de um ano eleitoral.

“Queria tornar claros três pontos: a autonomia do Ministério Público é intocável na Constituição; o combate à corrupção é uma prioridade nacional e o mexer na composição dos Conselhos Superiores dos Magistrados, quer juízes quer magistrados do Ministério Público, passaria sempre pela revisão da Constituição que é uma realidade que pela natureza das coisas não haverá no ano que vem”, afirmou.

O Presidente da República falava aos jornalistas à saída do Natal dos Hospitais, no Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão, em Cascais, onde teve oportunidade de se dirigir também aos “portugueses que mais precisam de conforto nesta época do ano”.