07-12-2018 | Jornal Notícias | Autor: Nelson Morais

Sindicato reúne-se em reacão à proposta do PS e PSD de reduziu peso dos magistrados no Conselho Superior

independência ADireção do Sindicato cios Magistrados do Ministério Publico (SMMP) vai reunir-se, de urgência, para tomar uma posição contra a alegada ameaça do bloco central à investigação criminal. “Pode estar em marcha o controlo político do MP, através do Conselho Superior do Ministério Público”, afirma o presidente do sindicato, António Ventinhas.

Estão em causa declarações proferidas pelos deputados Jorge Lacão e C arlos Peixoto, em representação do PS e do PSD, no debate na Assembleia da República, quarta-feira, sobre a proposta de lei do Estatuto do Ministério Público, cuja aprovação, na generalidade, deve acontecer hoje.

A proposta de lei foi elaborada no Ministério da Justiça e aprovada pelo Conselho de Ministros, sem preconizar mudanças na composição de Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão de gestão e disciplina dos procuradores. Mas Jorge Lacão defendeu agora a adoção, na discussão parlamentar do diploma na especialidade, de “soluções que não são isentas de controvérsia, e em que a proposta do Governo não toca, como é o caso dos critérios de representação no CSMP”.

Jorge Lacão e Carlos Peixoto defendem uma maioria de não magistrados no CSMP. Aumentando o número de vogais designados por órgãos políticos (atualmente são sete) ou diminuindo os vogais-magistrados (são 11, mais a procuradora-geral da República).

Contra isso, Ventinhas explica que os “os conselhos são responsáveis pela classificação dos magistrados” e que “a transferência de um magistrado para um lugar pode depender da atribuição de uma nota de mérito”. Assim, conclui, “quem decide as classificações pode condicionar muito os processos”. Para Ventinhas, a atitude dos deputados, que parece pôr o PS em contradição com o Governo, é fácil de explicar:

“É uma resposta à quantidade de processos que têm tocado a políticos do PS e do PSD”.