JUSTIÇA IMPERFEITA
SÁBADO, 04-09-2019 por António Ventinhas

Como ficou bem claro nas últimas eleições, os cidadãos não elegem directamente o Governo.

De acordo com os resultados obtidos nas urnas, o Presidente da República convida em regra o líder do partido mais votado para assumir o cargo de Primeiro-Ministro e formar Governo.

Na escolha do Governo, o Primeiro-Ministro tem de convencer diversas personalidades para exercerem os cargos de Ministro e Secretário de Estado.

As pessoas convidadas pelo Primeiro-Ministro podem ter sido eleitas como deputados da Assembleia da República e terem cargos relevantes nos partidos, mas também podem vir da sociedade civil.

O exemplo da Senhora Ministra da Justiça é um exemplo paradigmático.

Uma pessoa que se destacou pela sua carreira no sistema judicial, designadamente pelos cargos de relevo que desempenhou no Ministério Público, foi convidada para assumir um cargo governamental.

O mesmo sucedeu noutros governos em diversas pastas.

Muitos gestores, economistas, professores universitários, engenheiros, médicos e advogados que são referências na sua área exerceram cargos como ministros e vieram de fora dos partidos.

Se Portugal pretende progredir tem de ser gerido pelos melhores.

Neste momento torna-se cada vez mais difícil aliciar profissionais de topo para o exercício de funções governativas.

Ao contrário das funções de deputado, o exercício dos cargos no executivo é efectuado em regime de exclusividade.

Assim sendo, quem exerce as funções governativas tem de suspender a sua actividade profissional durante um período.

Por outro lado, em muitos casos a remuneração que lhes é oferecida é substancialmente inferior àquela que auferem na sua actividade profissional.

Neste ponto importa abordar um tema que é tabu e pouco popular, o valor dos salários dos governantes.

Um Ministro titular de pastas como, por exemplo, das Finanças ou da Economia, gere quantias muitíssimo relevantes e as suas decisões têm elevada repercussão em toda a economia nacional.

O valor do salário de um desses Ministros é inferior à remuneração de um gestor numa empresa de média dimensão.

Os salários dos deputados e governantes degradaram-se ao longo dos anos, talvez por isso seja cada vez mais difícil atrair os melhores.

Se compararmos os ordenados dos Ministros e deputados, com os Presidentes dos Conselhos de Administração de empresas públicas, institutos públicos ou mesmo empresas municipalizadas verificamos que é mais vantajoso o exercício destas últimas funções.

O grau de escrutínio, exposição mediática e prejuízo da vida profissional e pessoal é menor e em alguns casos as remunerações são superiores.

A dignificação de uma função e a capacidade de atrair bons quadros passa muito pelo estatuto que lhe está associado.

O serviço público deve ser a primeira motivação para quem exerce um cargo no Governo ou na Assembleia da República, mas as condições financeiras associadas não devem ser tão desfavoráveis que afastem excelentes profissionais que poderiam prestar um serviço muito vantajoso ao País.

Como diz o povo, o barato sai caro.

Na altura da nomeação do Dr. Paulo Macedo como Director-Geral dos Impostos muitos foram aqueles que questionaram o valor do seu salário.

Quando se conheceram os resultados da sua actuação, todos percebemos que o País ficou a ganhar e o dinheiro gasto na remuneração foi extremamente bem rentabilizado.