É sempre bom lembrar que houve alturas em que mulheres e crianças chegaram a trabalhar, em fábricas, 16 horas por dia.

No dia 1 de Maio de 1886, os operários de Chicago iniciaram manifestações, durante vários dias, para reivindicar a diminuição do horário de trabalho.

As mesmas culminaram com as mortes de dezenas de manifestantes.

Os líderes do movimento foram responsabilizados pela tragédia e alguns deles foram condenados à morte ou à pena de prisão perpétua.

Face ao impacto dos factos na sociedade americana, o dia 1 de Maio passou a ser uma referência para todos os trabalhadores a nível internacional, sendo hoje comemorado na generalidade dos países.

Em Portugal, após a queda do Estado Novo, o dia do trabalhador passou a ser um símbolo do regime democrático.

Os operários do século XIX tiveram a necessidade de reagir contra os abusos de um capitalismo selvagem que atentava contra a dignidade da pessoa humana. Essa reacção acabou por dar origem aos primeiros sindicatos.

Hoje em dia ninguém contesta a importância dos sindicatos na contratação colectiva ou como interlocutores em negociações.

No entanto, no que diz respeito ao sindicalismo judiciário, há quem tenha opiniões diferentes.

Apesar de existirem vários diplomas e documentos internacionais que defendem a importância da existência de sindicatos nas magistraturas, há no nosso país quem coloque em causa tal ideia. Alguns até admitem a existência destes sindicatos, mas desde que não se possam manifestar ou exercer o direito à greve.

Outros, mesmo dentro das magistraturas, não perceberam ainda qual o âmbito de intervenção dos dirigentes sindicais.

Apesar de vivermos em democracia, há algumas pessoas que desejam que os sindicatos de magistrados sejam silenciados e que tentam condicionar a sua actuação por todos os meios. Muitas delas até se assumem como paladinos da democracia, exerceram cargos relevantes e participaram em comemorações do dia 1 de Maio.

Esta estratégia de condicionamento não é original.

Em França, nos anos 70 do século passado, atenta a impossibilidade do Ministério da Justiça impedir o sindicalismo judiciário, este começou a instruir diversos processos disciplinares numa interpretação extensiva do direito de reserva.

Na Alemanha, também se discutiu se os juízes poderiam exprimir-se livremente e associar-se em sindicatos, tendo o Tribunal Constitucional decidido afirmativamente.

A profunda reflexão efectuada no último país mencionado teve como pano de fundo a intervenção dos magistrados na execução da política nazi.

Magistrados acríticos, sem possibilidade de expressão e que aplicam como autómatos a legislação são muito convenientes para a aplicação de políticas autoritárias e totalitárias.

Por essa razão, a intervenção dos sindicatos das magistraturas no espaço público é essencial para a preservação da democracia.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público completou 41 anos repletos de intervenções em defesa de um melhor sistema de justiça.

Por mais difícil que fosse a situação, o sindicato nunca deixou de erguer a sua voz, muitas vezes de forma acutilante, quer contra o poder político, quer contra a própria hierarquia do Ministério Público ou mesmo contra outros que pretendiam e pretendem destruir a instituição.

A sua intervenção foi muitas vezes incómoda e colocou em causa quem quis fazer vingar posições públicas únicas, sem direito a contraditório.

Os sindicatos são essenciais para a construção e debate democrático, quem os pretende silenciar já deveria ter percebido que neste país ocorreu uma revolução em 1974…

António Ventinhas
Sábado, 04/05/2016


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