BOLSA DE ESPECIALISTAS
VISÃO, 01-06-2020 por Adão Carvalho, Secretário-Geral do SMMP

As redes sociais apresentam-se sob a aparência de privacidade de que aquilo que partilhamos só está acessível aos nossos amigos ou a grupos pretensamente restritos. Tal aparência de privacidade leva a que magistrados se sintam à vontade para efetuarem comentários sobre processos ou atécolocarem dúvidas sobre os mesmos, convencidos que a informação vertida nas redes sociais é apenas acessível a outros magistrados e que, portanto, o seu comportamento se situa no âmbito do domínio privado
 

Os magistrados estão, de acordo com as respetivas normas estatutárias, sujeitos ao dever de reserva, de acordo com as quais não podem fazer declarações ou comentários públicos sobre processos judiciais.

Nem sempre é fácil aos magistrados manterem-se quedos e em silêncio quando os órgãos de comunicação social, instrumentalizados por alguns sujeitos processuais com grande poder de influência sobre os mesmos, apresentam um conjunto de inveracidades ou distorções da verdade em relação a um determinado processo mediático, cumprindo o propósito daqueles de desacreditarem uma investigação e usarem o espaço mediático para condicionarem as decisões judiciais.

Continuam, porém, sujeitos ao dever de reserva, admitindo-se a título excecional a prestação de declarações se autorizados pelo Conselho Superior da Magistratura ou pela Procuradora-Geral da República para a defesa da honra ou a realização de outro interesse legítimo.

 A problemática do dever de reserva assume especial acuidade quando falamos de redes sociais como “blogs”, “facebook”, “twitter” ou “instagram”.

As redes sociais apresentam-se sob a aparência de privacidade de que aquilo que partilhamos só está acessível aos nossos amigos ou a grupos pretensamente restritos.

Tal aparência de privacidade leva a que magistrados se sintam à vontade para efetuarem comentários sobre processos ou até colocarem dúvidas sobre os mesmos convencidos que a informação vertida nas redes sociais é apenas acessível a outros magistrados e que, portanto, o seu comportamento se situa no âmbito do domínio privado.

Contudo, tudo o que é partilhado nas redes sociais, mesmo em grupos privados, é facilmente acessível.

A rede é uma ferramenta de pesquisa.

Qualquer jornal (para já não falarmos dos órgãos de segurança e serviços de informação) possui neste momento um perscrutador ou “garimpeiro” de rede que pesquisa e extrai da rede informações e declarações que são suscetíveis de constituir notícia.

A instantaneidade de difusão da informação produzida nas redes sociais, a propensão dos meios de comunicação tradicionais para captação de novas fontes nesse espaço e a nova apetência para as questões de justiça, transformam instantaneamente em notícia o “post”, o comentário, o “desabafo”.

O que se partilha numa rede social permanece armazenado na internet e há dezenas, centenas, ou milhares, ou milhões de olhos e ouvidos, a lerem e a recriarem o que foi escrito, muitos com o objetivo enviesado de obterem informação sobre o magistrado ou sobre um qualquer processo com o objetivo de utilizarem tal informação para colocarem em causa a imparcialidade daquele.

Mesmo a simples partilha de informações ou fotografias sobre uma determinada simpatia clubística do magistrado podem ser usadas para questionar a sua independência se vier a ter que intervir num processo em que seja interveniente o clube de que é adepto ou um adversário do mesmo.

A utilização de uma rede social, porque disseminada, incontrolada e de acessibilidade irrestrita – dado que está adquirido que na internet nada é restrito e privado -, constitui um risco que aconselha prudência, relego e recato pessoal de quem a utiliza. E se estes cuidados são exigíveis para qualquer pessoa, um acrescido nível de prevenções e cautelas deve ser assumido por grupos profissionais que exercem funções socialmente relevantes e se constituem como um pilar da soberania de um Estado de Direito como os magistrados.

Os magistrados devem ver as redes sociais como espaços perigosos de partilha de informação sobre processos, porque facilmente perscrutáveis pelos órgãos de comunicação social e quaisquer utilizadores interessados nessa informação e, portanto, como domínio público.

Para além disso, sem prejuízo da liberdade de acesso às redes sociais e de expressão, devem ter especial reserva na informação que partilham, para que a mesma não possa ser posteriormente utilizada para atacarem a sua imparcialidade e independência nos processos que lhes venham a ser distribuídos.