23-12-2018 | dn.pt

O populismo pode não ter conseguido encher as ruas de coletes amarelos mas conseguiu muito melhor: pela voz do Sindicato dos Magistrados do MP, mostrou ter os partidos e o PR na mão.

Quase uma semana passada sobre as declarações de António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na SIC Notícias (na terça-feira) e reiteradas na Sábado no dia seguinte – acusando PSD, PS e “os políticos” em geral de quererem “exercer represálias” sobre o MP devido “às investigações que visaram pessoas colocadas nos patamares mais elevados da nossa sociedade”, e considerando tratar-se as ditas “represálias” de “uma reação normal do poder político ao combate à corrupção” -, não se ouviu dos partidos ou do PR um ai.

Entendamo-nos: estar de acordo ou em desacordo com a proposta do PSD de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – que desencadeia a fúria de Ventinhas – é para o caso irrelevante. O ponto é que o sindicalista correu todos os políticos com o labéu de corruptos ou mandatários de corruptos. Incluindo, naturalmente, o PR.

E porquê? Passo a explicar. O CSMP tem 19 membros. Desses, cinco são-no por inerência: a procuradora-geral da República, que preside, e quatro procuradores-gerais distritais. Dos restantes 14, sete são magistrados do MP eleitos pelos pares; dois são nomeados pelo Ministério da Justiça e cinco eleitos pela Assembleia da República.

Temos pois 12 magistrados. Na composição atual, todos os outros membros são também juristas; seis advogados e uma ex-juíza do Tribunal Constitucional e penalista da Faculdade de Direito de Coimbra (nomeada pela ministra da Justiça). Dos advogados, três não têm atividade política conhecida e os outros três são um ex-ministro num governo PS, um ex-deputado do PSD e um ex-candidato a eurodeputado nas listas do PCP.

Na proposta do PSD, o conselho passaria a ter uma maioria de membros designados por órgãos com legitimidade democrática. Para tanto, os procuradores-gerais distritais deixariam de ter nele assento e o MP elegeria seis membros, em vez dos atuais sete.

O parlamento passaria a eleger seis (são cinco agora) e o Presidente da República designaria dois. O Ministério da Justiça manteria os dois e a procuradora-geral, que continuaria a presidir, nomearia outros dois. Haveria pois 11 membros designados por órgãos com legitimidade democrática – incluindo a procuradora, que, relembre-se, é indicada pelo governo e nomeada pelo PR – e oito eleitos pelo MP e designados pela procuradora.

Naturalmente, nada impediria que o presidente nomeasse magistrados (tem sido tradição fazê-lo no Conselho Superior de Magistratura, órgão similar para a judicatura) ou que a procuradora designasse não magistrados. Num entendimento saudável da vida em democracia, essa possibilidade deveria estar presente na apreciação da proposta do PSD. Mas Ventinhas – e pelos vistos a procuradora-geral, Lucília Gago, que ameaçou, em nome da “autonomia do MP”, demitir-se caso a proposta vá para a frente – vive em lógica de barricada: de um lado os procuradores, puros, sérios, incorruptíveis; do outro os órgãos democráticos, coio de corruptos.

Sendo a “maioria de nomeados por políticos” na proposta social-democrata apenas de mais um, é óbvio que a acusação de compadrio com corruptos lançada pelo sindicalista atinge tanto os partidos como o PR. Como compreender então o silêncio deste e daqueles?

Diga-se aliás de passagem que as declarações de Ventinhas não atingem só a honorabilidade dos representantes eleitos pelo povo, já que o CSMP não tem qualquer modo de intervir em investigações concretas ou de determinar prioridades gerais. Ao argumentar que ao nomear dirigentes do MP vai impedir a continuação do combate à corrupção está a dizer que a capacidade de cada procurador para fazer o seu trabalho com respeito pela verdade e aplicando a lei depende exclusivamente do que a hierarquia quer. Ou seja, que são paus-mandados, sem qualquer autonomia nem consciência profissional – e, a ser assim, o problema será não o CSMP mas o próprio corpo de funcionários que Ventinhas representa.