Esta semana comemora-se mais um aniversário da revolução que ocorreu em 25 de Abril de 1974. A celebração de datas simbólicas deve levar-nos a reflectir sobre o seu verdadeiro significado

Esta semana comemora-se mais um aniversário da revolução que ocorreu em 25 de Abril de 1974.

A celebração de datas simbólicas deve levar-nos a reflectir sobre o seu verdadeiro significado.
No dia 26 de Abril de 1974, o Marechal Spínola investido nos poderes que lhe foram confiados pelo Movimento das Forças Armadas efectuou uma declaração em que, entre outros aspectos, se comprometeu a garantir a liberdade de expressão e pensamento, bem como assegurar a cada cidadão os direitos fundamentais estabelecidos em declarações universais.

Esta proclamação tem um especial relevo, pois o tempo da ditadura caracterizou-se pela censura efectuada através do célebre lápis azul e pela perseguição a opositores do regime, com a realização de tortura e prisões arbitrárias, por delitos de opinião.

Alguns magistrados do Ministério Público que actualmente exercem funções foram vítimas de tais práticas e tive oportunidade de ouvir os seus testemunhos, bem como percepcionar as marcas que ainda hoje perduram.

A liberdade de expressão surgiu como uma das grandes bandeiras do novo regime democrático.
A criação de uma sociedade livre exigiu o pluralismo de opinião, ao contrário do pensamento politico único existente até então.

A Revolução abriu portas à divulgação de novas ideias e teorias, mas também a uma ampla liberdade crítica, em especial relativamente ao poder politico.
A passagem do tempo fez com que muitos esquecessem os ideais de Abril e adoptassem pensamentos e práticas próprias do anterior regime.

A liberdade de pensamento começou a ser punida dentro dos próprios partidos, com saneamentos a ocorrerem em diversos quadrantes políticos.
Houve vários casos de militantes que se opuseram a certa linha politica e acabaram por ter de abandonar o partido onde militavam.

Muitos titulares de cargos políticos começaram a sofrer de uma hipersensibilidade à crítica.
As expressões mais contundentes que lhes foram dirigidas passaram a ser encaradas como um insulto, difamação ou calúnia.

Os processos judiciais, em que políticos se sentiram injuriados por a sua acção governativa ter sido colocada em causa, multiplicaram-se por todo o País.
Ao nível autárquico, os processos movidos pelos executivos contra os munícipes, por injúria e difamação, passaram a ser uma prática comum.

Em pouco tempo, as práticas do Estado Novo censuradas outrora foram rapidamente incorporadas no regime democrático, criando-se formas de efectivar os novos delitos de opinião.

O condicionamento e limitação de opiniões divergentes é uma forma de exercício de poder autoritário de que muitos não abdicaram, apesar de proclamarem os valores de uma sociedade democrática e plural.

Decorridos 43 anos desde a Revolução, há quem continue a querer calar a imprensa, magistrados, opositores políticos ou qualquer cidadão que se pronuncie de forma mais vigorosa sobre o sistema vigente, num desejo secreto de regresso a um Portugal amordaçado em que os próprios assumiriam a figura de ditador.

Os tribunais portugueses também não foram exemplares na sua conduta, assumindo uma postura pouco compatível com a nova realidade emergente da Constituição da República de 1976.

As condenações criminais de cidadãos por críticas a titulares de órgãos de soberania sucederam-se, não se apercebendo que em muitos dos casos se estava a limitar o exercício do direito à crítica, próprio dos países verdadeiramente democráticos.

A interposição de processos judiciais visou condicionar eventuais opiniões divergentes, tentando voltar-se à cultura do ” respeitinho é muito bonito” .

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem foi chamado a apreciar muitas das decisões dos tribunais portugueses e condenou o Estado Português, por diversas vezes, por violação do direito à liberdade de expressão.

Face a estas decisões, a jurisprudência nacional tem vindo a alterar-se.
No entanto, não deixa de ser triste que sejam as entidades europeias que nos tenham de impor uma visão mais democrática da liberdade de expressão quando um dos principais objectivos da Revolução se destinou a tal.

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sabado.pt – 26/04/2017

António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público