EXPRESSO, 11 de Junho de 2019

O Conselho Superior do Ministério Público vai reunir-se no próximo dia 18 de junho para discutir a proposta de revisão dos estatutos apresentada pelo PS e esclarecer se, de facto, os socialistas pretendem que os procuradores passem a ganhar menos do que os juízes. O Sindicato dos Magistrados do MP acredita que sim e marcou uma greve de três dias para lutar contra o que chamam de regresso “ao passado salazarento” quando estes magistrados ganhavam menos do que os juízes.

O pedido para a reunião extraordinária foi feito por Castanheira Neves, advogado e conselheiro que argumenta: “Se são indispensáveis juízes independentes, não é possível prescindir de procuradores autónomos e isso só é garantido com total paridade entre as duas magistraturas”.

Jorge Lacão, deputado do PS já garantiu que “relativamente às questões remuneratórias, o paralelismo vai continuar, e as atualizações salariais que foram aprovadas para os juízes também se aplicarão aos procuradores”. Magalhães e Silva, também membro do Conselho Superior, diz que se é essa a intenção do PS “então tem de estar escrito na lei, não pode haver qualquer omissão. E não é isso que está na proposta”.

No final da semana passada, o Partido Socialista apresentou uma proposta de revisão dos estatutos do MP que, no entender do sindicato, “acaba com o princípio do paralelismo das carreiras dos juízes e dos procuradores”. Isto é, ao contrário do que aconteceu quando os estatutos dos juízes foi revisto “não está previsto qualquer aumento nem o fim do teto que impede os procuradores de ganharem mais do que o primeiro ministro”, diz António Ventinhas, presidente do sindicato do MP.

O sindicato marcou uma greve de três dias para 26, 27 e 28 de junho.