DN.PT   – 19-04-2018

O reeleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) prometeu hoje lutar por uma magistratura do MP forte, para defender os mais fracos, e apontou o processo de revisão do Estatuto do MP como uma das prioridades.

“Queremos uma magistratura do Ministério Público forte, para defendermos os mais fracos. Se quem tem o papel de defender os mais fracos se encontrar debilitado quem sofrerá no fim serão os mais vulneráveis, por não conseguirmos dar a resposta mais adequada”, afirmou António Ventinhas no seu discurso de tomada de posse, em Lisboa.

O magistrado revelou que um dos motivos centrais da candidatura da sua lista foi o facto de o processo de revisão do Estatuto do MP (um documento que vigora há 20 anos) “ainda não se encontrar concluído”.

“Afinal quantos anos serão necessários para se concluir este processo que se assemelha às famosas obras de Santa Engrácia?!”, ironizou o presidente do SMMP, notando que a ministra da Justiça tomou posse há quase 3 anos e ainda não o conseguiu fazer.

António Ventinhas manifestou também preocupação com o que será o conteúdo final do Estatuto, reiterando que o SMMP discorda frontalmente de muitas soluções constantes do projeto do Estatuto apresentado pelo Ministério da Justiça no final de janeiro.

“É incompreensível que esse documento viole de forma tão flagrante o princípio do paralelismo das magistraturas, apesar de proclamar a sua defesa de forma genérica”, criticou, acrescentando que a violação do princípio do paralelismo das magistraturas repete-se ao longo do documento, em quase todas as matérias essenciais.

O dirigente do SMMP considerou ainda “inaceitável o ataque inconstitucional” a alguns direitos já adquiridos (pelos magistrados) que passam inclusivamente pela diminuição de retribuições em algumas situações.

Ventinhas advertiu que, caso o Ministério da Justiça persista nas mesmas soluções, terá a firme oposição do SMMP e irá quebrar-se o clima de diálogo e de colaboração que tem existido.

Quanto à carreira proposta pelo Ministério da Justiça, a mesma – diz António Ventinhas – não serve “nem os interesses dos procuradores, nem do Ministério Público, nem da Justiça”.

Em sua opinião, o modelo do MP continua a menorizar a investigação criminal face às outras áreas de intervenção do MP, o que terá um reflexo negativo no desempenho da instituição a médio prazo.

“É nocivo criar uma carreira que incentive os magistrados a sair da investigação criminal, remunerando melhor quem desempenhe funções noutras jurisdições. É prejudicial para a instituição que a grande maioria dos procuradores que pretendam evoluir na carreira tenham de sair da investigação criminal, sendo certo que é por estes processos que o MP é escrutinado mediaticamente todos os dias”, alertou.

Na sua perspetiva, o problema tem vindo a acentuar-se face à Lei de Organização do Sistema Judiciário (a chamada reforma do mapa judiciário) e o modelo apresentado também não resolve os problemas de evolução na carreira dos procuradores-adjuntos mais novos e dos procuradores mais antigos.

“Os primeiros praticamente nunca progrediram na carreira, fruto dos congelamentos nas progressões que se prolongaram durante cerca de uma década. Negociámos uma nova carreira que vem “congelada” já à partida. Alguns procuradores encontram-se igualmente estagnados há mais de uma década, uma vez que as promoções a procurador-geral adjunto são irrelevantes”, disse, retratando um quadro de estagnação de carreira.

A falta de magistrados, que conduz a uma desmotivação generalizada, foi outra das questões abordadas e que, em seu entender, exige resposta do Governo.

António Ventinhas garantiu que o SMMP não aceitará o último projeto de estatuto apresentado pelo Ministério da Justiça, admitindo a possibilidade de a contestação resultar inclusivamente numa greve caso “todas as vias de diálogo e consenso se esgotem”.

A nova dinâmica do MP, em especial no combate à criminalidade económico-financeira, o stress da profissão e críticas à lógica dos números e das pendências em detrimento da qualidade da investigação criminal foram outros vetores da sua intervenção.

“No nosso entendimento, se achamos que o Ministério Público e a justiça portuguesa não estão bem, sentimo-nos obrigados a dar o nosso contributo. Sem justiça reina a opressão do mais forte. Acreditamos que apresentando as nossas propostas poderemos obter um melhor sistema de justiça”, concluiu.