Os adolescentes não estão a cometer mais crimes. A culpa é da nova lei que obriga a investigar todos os pequenos crimes de quem tem idades entre os 12 e os 16 anos, mesmo pequenos furtos em supermercados, ao contrário do que acontece com os adultos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que a Lei Tutelar Educativa, que entrou em vigor há um ano, fez aumentar os processos de inquérito nesta área.
Em resposta enviada à TSF, a PGR sublinha que estes casos têm de ser tratados rapidamente pois envolvem menores e é preciso “reforçar o quadro de magistrados colocados nos Tribunais de Família e Menores”, “aprofundando a formação especializada”, bem como a assessoria técnica nos tribunais e os “meios adequados à implementação destas decisões”.
Quanto a números concretos, a PGR diz que é cedo para quantificar o aumento de processos pois apenas existem dados até ao final do ano judicial 2014-2015 que só em parte foi afetado pela nova lei.
Nesse ano judicial, a procuradoria conta que movimentou 9.792 inquéritos tutelares educativos, dos quais 7.207 foram instaurados nesse mesmo período, tendo sido concluídos 6.546.
Processos contra jovens duplicaram no Norte
A lei que entrou em vigor em fevereiro de 2015 prevê que, ao contrário do que acontece com os adultos, qualquer crime de um menor entre os 12 e os 16 anos tem de ser investigado, mesmo sem queixa dos afetados. Os objetivos são, entre outros, educar os jovens para o Direito e garantir que não têm outros problemas.
Norberto Martins, magistrado do Ministério Público (MP) e coordenador dos magistrados na zona Norte que contactam com as comissões de proteção de menores, vai contudo mais longe do que a PGR e explica que os processos tutelares educativos na região “dispararam” para perto do dobro. O jornalista Nuno Guedes falou com o coordenador dos magistrados que contactam com as proteções de menores na região Norte.
No fundo, parecem confirmar-se os receios do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que temiam que a nova lei motivasse uma “avalanche” de processos contra adolescentes.
O responsável do MP no Norte explica que tem sido possível responder atempadamente a estes casos, mas sublinha que os meios são “manifestamente escassos e os magistrados estão absolutamente sobrecarregados de uma forma que em alguns casos é quase desumana”, temendo-se que vários tentem sair da área devido ao excesso de trabalho.
Norberto Martins acrescenta que além das mudanças na lei tutelar educativa existiram outras alterações, nomeadamente nas comissões de proteção de menores e no regime da regulação das responsabilidades parentais, que também sobrecarregaram os magistrados do Ministério Público. No fundo, criaram-se regras que os magistrados até podem considerar positivas. O problema, dizem, é que não se pensou nos meios que estão (ou não) disponíveis.
Nuno Guedes
TSF Online, 2016.03.02