Em declarações à agência Lusa, após tomar conhecimento da proposta do grupo parlamentar do PS sobre o Estatuto do Ministério Público, o presidente do SMMP, António Ventinhas, considerou que os deputados do “partido do Governo” deram “um tratamento diferenciado” aos magistrados do MP, quebrando a promessa da ministra da Justiça de que seria mantido o “princípio sagrado” do paralelismo das magistraturas (juízes e MP) que vigora com o regime democrático do 25 de Abril de 1974.

No entender do presidente do SMMP, a proposta do PS configura o “regresso ao Estado Novo em que o MP era uma magistratura secundarizada e menorizada” face à magistratura judicial, constituindo um “ataque ao MP, ao sistema de justiça e à investigação criminal”.

A proposta dos deputados do PS, na opinião de António Ventinhas, constitui uma “violação do princípio do paralelismo das magistraturas”, designadamente em matéria remuneratória e disciplinar.

Recentemente, com os votos do PS, PCP e CDS-PP, foi aprovado uma nova tabela remuneratória dos juízes que atribui aumentos entre os 600 e 700 euros aos juízes conselheiros, entre outras alterações, mas tais benefícios não são aplicados à carreira do Ministério Público, o que poderá causar de problemas de recrutamento destes magistrados no Centro de Estudos Judiciários.

O SMMP agendou para sexta-feira uma conferência de imprensa, em Lisboa, para se pronunciar sobre a situação desta magistratura e eventualmente anunciar a intenção de adotar formas de luta, incluindo a greve.

A proposta do PS propõe ainda uma forma de composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP – que o sindicato discorda, porque, apesar de manter uma maioria de membros magistrados no CSMP, estipula que apenas cinco membros são eleitos diretamente pelas bases do MP, sendo os restantes dois eleitos entre os magistrados do CSMP, com interferência da hierarquia – procuradores-gerais distritais e Procuradora-Geral da República (PGR).

António Ventinhas alertou que a aprovação de um Estatuto que não consagre o paralelismo das duas magistraturas terá “impacto (negativo) no trabalho do MP nos tribunais”, significando um “regresso ao 24 de abril” em que a magistratura do MP era uma “magistratura vestibular, controlada pelo poder executivo”.

Quanto à questão remuneratória, a proposta do PS não prevê a atribuição de qualquer equivalência aos magistrados do MP, face ao que foi aprovado no Estatuto dos juízes. Embora o SMMP não tenha exigido aumentos salariais, o que foi transmitido pela ministra da Justiça é que seria sempre respeitado o princípio do paralelismo das magistraturas e isso – diz António Ventinhas – “não aconteceu”.

“Vamos tomar medidas face à gravidade da situação”, conclui o dirigente do SMMP, que anunciou que falará na sexta-feira sobre as formas de luta a adotar pela classe.