OBSERVADOR | 03-04-2019

O PS levará ao parlamento uma proposta que prevê o fim do limite salarial máximo imposto aos juízes desde os anos 1990. Há muito que os magistrados judiciais pediam revisão do estatuto remuneratório.


O Partido Socialista vai apresentar no parlamento uma proposta que elimina o limite salarial máximo atualmente imposto aos juízes, que impede que estes titulares de cargos públicos possam ganhar mais do que o primeiro-ministro. A notícia é avançada pelo jornal Público.

A proposta que irá ser discutida e votada na Assembleia da República decorre de um acordo entre o Governo e a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), que há muito reclamava uma revisão do estatuto remuneratório dos magistrados judiciais.

Quando o acordo foi anunciado, em março, não foram imediatamente divulgados os termos que permitiram a aproximação de posições entre a associação sindical do setor e o ministério da Justiça. À data, o presidente da ASJP, Manuel Soares, recusou inclusivamente dar detalhes do que fora acordado, reiterando que cabia ao Governo e à ministra Francisca Van Dunem apresentar as propostas aos deputados e partidos.

A recusa inicial surgiu em resposta à intervenção de um deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, que questionou o impacto que o acordo entre Governo e Associação Sindical teria no Orçamento do Estado e nas finanças públicas. Esse impacto poderá agora começar a ser calculado, com a revelação dos termos do acordo que irá ao Parlamento. Ao jornal Público, o presidente da ASJP “admite” agora que “o fim deste teto faz parte do acordo com a ministra da Justiça”.