PÚBLICO – 03/06/2019

Na próxima semana o PSD vai apresentar uma proposta de alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a que compete nomear, transferir, exonerar ou avaliar os magistrados do Ministério Público. Os sociais-democratas querem que a maioria dos elementos seja escolhida pela Assembleia da República e pelo Ministério da Justiça. Quando confrontado com a possibilidade de mudança no CSMP, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), lamenta que “numa democracia haja quem proponha a definição de modelos muito próximos de modelos autoritários”. 

 
Atualmente o CSMP conta com 19 membros: 11 magistrados do MP, sete não-magistrados nomeados e a Procuradora-Geral da República. A proposta do PSD reduz para 17 membros, elimina os procuradores-gerais distritais e aumenta de cinco para sete magistrados os nomeados pela Assembleia da República. 

Segundo o que Carlos Peixoto, deputado do PSD, explicou ao Público quem é nomeado pelos deputados não pode ter exercido funções políticas nos últimos três anos seja em que cargo for e terá que cumprir “garantias de imparcialidade e isenção previstas no Código de Procedimento Administrativo”. Caso o nomeado seja advogado, não pode participar em decisões sobre um juiz com que se tenha cruzado em qualquer processo. 

Entre os partidos, o PSD está sozinho nesta proposta. Tanto o SMMP como a Associação Sindical dos Juízes Portugueses estão contra a proposta.