Reforma dos estatutos e falta de procuradores nas preocupações levadas a Belém

Sindicato esteve reunido com o Presidente da República e anunciou que vai promover uma petição pedindo à ministra da Justiça a abertura de um curso excepcional para entrada de magistrados.

Reforma dos estatutos e falta de procuradores nas preocupações levadas a Belém

Sindicato esteve reunido com o Presidente da República e anunciou que vai promover uma petição pedindo à ministra da Justiça a abertura de um curso excepcional para entrada de magistrados. A falta de magistrados e a reforma dos Estatuto da classe foram esta terça-feira dois problemas transmitidos ao Presidente da República, que recebeu, em audiência em Belém, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

No final, o presidente do SMMP, António Ventinhas, referiu à agência Lusa que a reunião serviu para alertar Marcelo Rebelo de Sousa para a “necessidade urgente de se concluir a revisão dos estatutos” do Ministério Público (MP) e colmatar o défice de magistrados, numa altura em que, cada vez mais, existem investigações mais complexas e exigentes, sem que o número de efectivos seja suficiente para responder aos desafios.

Também para uma “justiça mais próxima dos cidadãos”, conforme todos pretendem, é “preciso mais magistrados para se deslocarem aos sítios mais isolados”, observou António Ventinhas.

O presidente do SMMP apontou as exigências do novo mapa judiciário para reiterar a preocupação com a falta de magistrados do MP, reconhecendo também que o sistema judiciário sofre com a falta de funcionários judiciais.

Outra preocupação transmitida a Marcelo Rebelo de Sousa prende-se com as “políticas securitárias relacionadas com áreas próprias da justiça” e com o “controlo de dados e de informação” ligados à Interpol e Europol.

O SMMP anunciou, entretanto, que vai promover uma petição pedindo à ministra da Justiça a abertura de um curso excepcional para entrada de magistrados.

O sindicato considera o aumento dos efectivos como “absolutamente vital para a sobrevivência do MP nos próximos anos como magistratura e como pilar do Estado de Direito” face a uma situação que caminha para uma “acelerada desestruturação e, a prazo curto, para a paralisação” da actividade.

O curso excepcional visa, segundo o SMMP, “superar minimamente a gravíssima carência de efectivos”.

“Onde está o equilíbrio de armas quando existem processos de grande dimensão e complexidade e o quadro de magistrados não permite uma preparação aprofundada e célere dos processos, sendo certo que alguns arguidos têm equipas de advogados em dedicação exclusiva?”, questionou o SMMP em nota pública.

O SMMP salienta que “se o Estado quer exercer condignamente a acção penal tem de proporcionar condições para que possa existir igualdade entre a acusação e a defesa e para garantir a realização da justiça”.

O sindicato alerta também que “o mapa judiciário que está em vigor tem representado para o Ministério Público uma degradação constante para o exercício das suas funções”.

“Com os quadros existentes, a Lei de Organização Judiciaria está destinada a destruir o Ministério Público. O que se começa a perguntar é: a quem é que isso interessa?”, conclui o sindicato.

Público, 17/05/2016


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