PÚBLICO ÚLTIMA HORA  | 13-12-2018

O presidente do PSD defendeu nesta quinta-feira que a sociedade deve ter “uma presença muito maior na justiça”, considerando que uma igualdade ou maioria de não juízes no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tornaria o sistema “menos opaco”.


No final da apresentação do livro Porque não cresce a economia portuguesa?, em Lisboa, Rio foi questionado sobre a posição do Presidente da República, que alertou ser necessária uma revisão constitucional para alterar a composição CSMP, depois de ter sido convocada nesta quinta-feira uma greve, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, contra eventuais mudanças naquele órgão.

“É verdade que tem de haver revisão constitucional para fazer a grande reforma que entendo que deve ser feita, mas em sede do estatuto do Ministério Público, que está em discussão na Assembleia da República, é possível fazer alguns ajustamentos e melhorar um bocadinho”, defendeu o presidente do PSD.

Para Rui Rio, um funcionamento mais transparente da justiça passaria por “uma presença muito maior da sociedade” no CSMP.

“Ninguém vai mexer nas sentenças, nas acusações, nas investigações, mas a justiça tem de ter um funcionamento o mais transparente possível, não tem de temer que a sociedade possa estar mais presente na justiça”, apontou.

Segundo Rui Rio, seria desejável que a Assembleia da República pudesse nomear “mais portugueses” para este órgão, de modo a que possam estar “em igualdade ou em maioria” em relação aos magistrados, referindo que tal já acontece no Conselho Superior da Magistratura.

Questionado se tal não poderia potenciar os compadrios políticos, o líder do PSD salientou que o Parlamento “nomeia personalidades nacionais” e é composto por vários partidos, não apenas PSD e PS.

Sobre o facto de o PS e o Governo já se terem demarcado nesta quinta-feira de uma eventual alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, Rio disse desconhecer estas posições, mas garantiu que não será por isso que mudará de opinião.

“Desde pequenino, aquilo que são as minhas convicções eu insisto sempre (…). Tenho esta convicção há muitos anos de que o sistema de justiça tem de ser menos opaco, mais transparente, menos corporativo”, afirmou, apontando que a “reacção violenta dos sindicatos” demonstra o alcance das mudanças.

PS contra mudança

O PS clarificou nesta quinta-feira que é contra qualquer mudança na lei, em debate na Assembleia da República, que implique uma maioria de não magistrados no Conselho Superior do Ministério Público.

A clarificação foi feita pelo vice-presidente da bancada socialista, Filipe Neto Brandão, horas depois de ser convocada uma greve para Fevereiro pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público contra uma alegada intenção do PS e PSD de uma alteração na estrutura do CSMP, compondo-o maioritariamente por não magistrados.

“O PS não secundará nenhuma proposta que passe pela alteração da proporção que pudesse resultar numa maioria de não magistrados”, afirmou o deputado e vice-presidente da bancada socialista à agência Lusa.

À pergunta sobre a proposta do Governo da nova Lei de Bases da Saúde, hoje apresentada, Rio escusou-se a dar a sua opinião por não a conhecer, reafirmando apenas os princípios que o PSD defende nesta área. “À cabeça, o PSD põe o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, que não tem sido cumprido: todos têm de ter acesso à saúde e de forma tendencialmente gratuita”, afirmou, realçando que há mais de 2,6 milhões de portugueses com seguros de saúde privados.

Para Rui Rio, “compete ao Estado a principal função e principal responsabilização” na saúde, “mas não só ao Estado”.

A actual proposta prevê uma gestão preferencialmente pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pretende reduzir a mobilidade de profissionais entre o sector público e o privado, abrindo a porta à exclusividade no SNS, prevê um plano de investimento plurianual e introduz a referência ao cuidador informal.