Expresso OnLine  – 19-07-2019

Link: O PS conseguiu aprovar Lei de Bases da Saúde à esquerda e a nova lei laboral à direita. Arménio Carlos protestou, os magistrados do Ministério Público venceram. Também ganhou Marcelo Rebelo de Sousa, que viu chumbado o pacote sobre o lóbi. Foi assim o último dia da última sessão legislativa 
 
Foram muitas, muitas, muitas… páginas e outras tantas leis e recomendações ao Governo. Depois de mais de oito horas de votações, aqui acompanhados ao minuto, o Expresso faz o resumo (possível): 
 
Daqui é tudo, Boa tarde e muito obrigado por nos ter acompanhado 
 
O pacote de regulação do lóbi foi chumbado com votos contra de PSD, BE, PCP, PEV e PAN. 
 
Marcelo Rebelo de Sousa tinha vetado a primeira versão do diploma, os proponentes decidiram corrigir alguns aspectos, mas o PSD recuou e decidiu votar contra a proposta. 
 
PSD, PS, Bloco de Esquerda, PAN e deputado não-inscrito votaram a favor da criação da Entidade da Transparência, organismo criado para fiscalizar as declarações de rendimentos e patrimónios dos políticos e magistrados. Terá agora de passar no crivo de Marcelo Rebelo de Sousa. 
 
O projeto de lei do Bloco de Esquerda que previa a atribuição do estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica foi esta terça-feira chumbado no plenário. 
 
Além dos bloquistas, apenas o PSD e o PAN apoiaram o diploma. PS e PCP votaram contra, porém a deputada Elza Pais, presidente das Mulheres Socialistas, absteve-se indo contra a indicação de voto da bancada. 
 
Tanto Elza Pais, como as socialistas Catarina Marcelino e Carla Tavares anunciaram que iam apresentar declarações de voto. À excepção do Grupo Parlamentar do PSD, todos os outros grupos indicaram também que iam apresentar declarações de voto. 
 
O projeto de lei bloquista propõe incluir na categoria de vítima especialmente vulnerável as crianças que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem. Na altura da apresentação do diploma, Catarina Martins sustentou que a ideia era a de evitar que os agressores ficassem com a regulação do exercício das responsabilidades parentais. “Quando o tribunal de família tiver de tomar decisões sobre a guarda de crianças vai compreender que aquelas crianças são vítimas e que, se há um agressor, elas devem ser afastadas desse agressor”, disse a líder do BE. 
 
O novo Estatuto do Ministério Público foi aprovado em votação final global com uma aliança entre o PS, CDS, PCP e PEV. O PSD votou contra, ao passo que o Bloco, o PAN, o deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira e o centrista Pedro Mota Soares se abstiveram. 
 
Com o novo Estatuto do Ministério Público, os magistrados saíram vencedores de uma guerra ao poder político muito pública, que incluiu greves e farpas entre PSD, PS e o sindicato dos magistrados do MP – e até um telefonema de Marcelo Rebelo de Sousa à procuradora-geral da República, Lucília Gago, que chegou a ameaçar demitir-se caso as novas regras fossem aprovadas. No final, os partidos cruzaram votos e não aprovaram as mexidas na composição do Conselho Superior do Ministério Público (assim, os magistrados continuam em maioria neste órgão disciplinar). Além disso, fica estabelecido na lei a mesma regra que já tinha sido aprovada para os juízes: um desbloqueio dos aumentos salariais que podem chegar a ultrapassar o do primeiro-ministro (mas não o do Presidente da República). 
 
Os socialistas voltaram a dar a mão à direita para chumbar as alterações propostas por Bloco de Esquerda e PCP à nova lei laboral acordada entre Governo, confederações patronais e UGT. 
 
Mas o braço de ferro pode não ficar por aqui. Bloco de Esquerda, PCP e CGTP – que se fez representar nas galerias do Parlamento – pode não ficar por aqui: os dois partidos e a central sindical já admitiram avançar para o Tribunal Constitucional para travar a nova lei laboral. 
 
Um dos momentos mais tensos da tarde. Num momento em que o Parlamento em que o PS se prepara para, com a direita, chumbar as alterações propostas pela esquerda à nova lei labora, Arménio Carlos e demais representantes da CGTP presentes nas galerias decidiram levantar-se em protesto. 
 
Acabaram por ser censurados por José Matos Correia, que, na qualidade de vice-presidente da Assembleia da República, pediu que interrompessem ou protesto ou abandonassem o local. 
 
Os sindicalistas acabaram por deixar as galerias com gritos de “a luta continua”. “A luta continua com respeito pelas instituições democráticas”, corrigiu Matos Correia, que abandonará, a partir de hoje, a vida parlamentar. 
 
O texto de substituição – resultante do consenso alcançado na especialidade dos projetos de lei do PEV, BE, PAN e PCP, foi aprovado por unanimidade. 
 
Visa interditar os plásticos descartaveis e encontrar alternativas aos consumidores. 
 
O Parlamento vai a meio do guião. O plenário começou às 9h. 
 
A nova lei, que resulta de um texto conjunto negociado em comissão a partir de projetos de lei do PS, PANe PEV, pretende reforçar os direitos da mulher grávida durante o parto, permitindo que em todos os hospitais exista um plano de nascimento. 
 
Aí está. Depois de muitos (tantos) avanços e recuos, a nova Lei da Bases da Saúde foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento com os votos a favor do PS, BE, PCP e PEV, e os votos contra da direita. 
 
Mas nem tudo são rosas para António Costa, que consegue aqui uma importante vitória política. As parcerias público-privadas (PPP) na Saúde não figuram no texto final e a lei, se for promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, remete para, num prazo de seis meses, a regulamentação dos termos em que é exercida a gestão pública. 
 
Ou seja, se António Costa vencer as próximas eleições legislativas, dependerá da próxima geometria parlamentar para enquadrar legalmente qualquer futura PPP na Saúde.