RR, 06 jun, 2019 – 17:47 • Henrique Cunha

A proposta do PS sobre o novo estatuto leva magistrados do Ministério Público a ponderar ações de luta, com o sindicato a dizer que não exclui possibilidade do recurso à greve.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz à Renascença que a proposta do PS é “um regresso ao Estado Novo, altura em que a magistratura era desvalorizada”.

António Ventinhas afirma “ser muito estranho que o Governo anuncie como um dos pilares da recandidatura do Partido Socialista às próximas eleições legislativas o combate à corrupção e ataque de forma tão flagrante o titular da ação penal e de quem tem a responsabilidade pela investigação criminal em Portugal”.

Questionado sobre se está a acusar o Governo e o PS de não quererem combater a corrupção, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público responde que ao “atacarem a entidade que faz a investigação criminal em Portugal, no sentido de a menorizar e de enfraquecer”, o Governo e o PS estão também “a atacar a investigação criminal”.

Ventinhas diz não compreender “porque é que nesta fase em que o Ministério Público tem apresentado resultados da sua ação, em que o Ministério Público mostra energia na investigação criminal, se ataque o Ministério Público desta forma”.

A proposta dos deputados do PS, na opinião de António Ventinhas, constitui uma “violação do princípio do paralelismo das magistraturas”, designadamente em matéria remuneratória e disciplinar.

A sugestão dos socialistas avança com uma forma de composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – órgão de gestão e disciplina dos magistrados do Ministério Público – da qual o sindicato discorda, porque, apesar de manter uma maioria de membros magistrados no CSMP, estipula que apenas cinco deles são eleitos diretamente pelas bases do Ministério Público, sendo os restantes dois eleitos entre os magistrados do CSMP, com interferência da hierarquia – procuradores-gerais distritais e procuradora-geral da República (PGR).

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não exclui por isso o recurso à greve. O sindicato tem marcada para sexta-feira ao final da manhã uma conferência de imprensa.