Contestação às propostas de alteração ao estatuto levam sindicatos a reunir com a bancada do PSD antes de ronda negocial com executivo.


O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, faz duras críticas às alterações propostas pelo Governo ao estatuto dos profissionais e admite que haverá “guerra aberta” se não houver recuo por parte da ministra da Justiça.

“Se não houver inflexão, o sindicato entrará em guerra aberta com o Ministério da Justiça e o Governo”, afirmou esta manhã aos jornalistas António Ventinhas, após uma reunião com deputados do PSD no Parlamento. Na próxima semana há negociações marcadas entre as duas partes, mas fica o aviso.

Questionado sobre se admite a convocação de uma greve, o presidente do SMMP afirmou que a “gravidade das propostas apresentadas implicará uma “reacção forte” por parte dos magistrados, já que “não estão em causa” questões remuneratórias mas sim “o que é ser magistrado”. António Ventinhas considera que há uma tentativa de “aniquilação de autonomia interna” da magistratura e “concentração dos poderes hierárquicos”, tornando o Ministério Público próprio de “um regime autoritário”. “Basta que um partido possa controlar a indicação do Procurador-Geral da República para controlar todo o sistema”, afirmou, argumentando que há risco de haver condicionamento nas investigações criminais.

Mais contido, o vice-presidente da bancada do PSD, Carlos Abreu Amorim, disse ter ficado “mais preocupado” depois da reunião desta manhã. “O grupo parlamentar partilha algumas preocupações com o sindicato e tudo fará para que se encontre uma solução”, afirmou o deputado. Carlos Abreu Amorim disse que se está “perante uma tentativa de mudar a lógica do Ministério Público definida há muito” na democracia portuguesa, mas acrescentou ainda ser “cedo” para saber quais os objectivos do Governo e por que razão a versão apresentada aos magistrados não foi a original.

O SMPP vai pedir audiências a todos os grupos parlamentares, mas também ao Presidente da República. O PSD recebeu nesta tarde a Associação Sindical de Juízes Portugueses pouco depois das 18h, mas à saída os dirigentes não prestaram declarações.

___________________

Público última hora – 06/06/2017