Conselho Superior do Ministério Público acusado de mascarar falta de procuradores e de fazer perigar a sua especialização. O Sindicato de Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou nesta segunda-feira que vai impugnar nos tribunais as mais recentes colocações de magistrados, que considera inconstitucionais.

A partir de agora, e de acordo com as necessidades de serviço, “um magistrado poderá ir mudando constantemente de funções, comprometendo a sua especialização, obrigando-o a sucessivos ajustamentos na sua vida pessoal, sujeitando-o a uma instabilidade a domine”, acusa o sindicato, que diz que este regime de mobilidade só pode ter como objectivo político desestruturar o Ministério Público e comprometer a independência da justiça.

“A opção que agora é conhecida acaba com os quadros privativos dos Departamentos de Investigação e Acção Penal [DIAP] em praticamente em todas as comarcas”, explica também o sindicato. “Quando se avançava na especialização das funções dos magistrados dentro dos DIAP, por tipos de criminalidade, e noutros departamentos ou núcleos verificamos que, face à nova realidade, não valerá a pena um magistrado investir na sua formação numa área específica, já que estará constantemente sujeito à contingência de ser designado para a realização de julgamentos ou investigação criminal consoante a opção do procurador coordenador”.

Princípio de base da reorganização dos tribunais que teve lugar em 2014, a especialização — dos procuradores, neste caso — sofrerá, por isso, “um sério retrocesso”, numa opção que “tem tanto de engenhosa como de inconstitucional”.

O alvo das críticas não é o Ministério da Justiça mas sim o Conselho Superior do Ministério Público, órgão responsável pelo chamado movimento de magistrados. Para o SMMP, o método que usou nas colocações “mascara a penúria de magistrados do Ministério Público”, encobrindo assim “um problema que deveria ser endossado ao poder político”.

“O SMMP não pode compactuar com um movimento que abdica de princípios essenciais para a magistratura do Ministério Público (estabilidade e especialização) e que faz por ocultar a verdadeira dimensão da falta de quadros, acelerando um caminho que acabará por comprometer, a curto prazo, as funções constitucionais” desta magistratura, prossegue o comunicado.

Os dirigentes sindicais solicitaram audiências tanto aos grupos parlamentares como à Procuradoria-Geral da República. Também querem ser recebidos pela ministra da Justiça, a quem entregarão um abaixo-assinado pedindo a abertura de um curso excepcional para formação de magistrados.

Público Última Hora, 06/06/2016


Descarregar em formato PDF Descarregar notícia em formato PDF