Ministério Público: Sindicato vai impugnar movimento de magistrados

Para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público “a raiz do problema”, que está na base das opções “pouco acertadas” tomadas pelo Conselho Superior do Ministério Público, encontra-se na falta de quadros.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai impugnar judicialmente o último movimento de magistrados por considerar que atenta “frontalmente” contra princípios básicos, designadamente o da estabilidade e da especialização, anunciou hoje o SMMP.

“Existe um sério retrocesso na especialização, princípio que norteou toda a reforma da organização judiciária”, alerta o SMMP, em comunicado, aludindo ao movimento de magistrados decidido pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e agora divulgado.

De acordo com o SMMP, quando as reformas judiciárias e as imposições legislativas em todas as áreas invocam a especialização como condição de eficácia do sistema de justiça, retrocede-se “à polivalência e à flexibilidade de gestão com o pretexto de carência de quadros”.

“A promoção da eficácia da justiça é assim uma mentira”, critica o SMMP, observando que “a raiz do problema que está na base das opções pouco acertadas tomadas pelo CSMP encontra-se na falta de quadros”.

“Existe um sério retrocesso na especialização, princípio que norteou toda a reforma da organização judiciária. Por exemplo, os magistrados do Ministério Público passarão assim a ser colocados em jurisdições e não em concreto em Departamentos de Investigação e Acção Penal ou Tribunais Criminais”, explica o sindicato dirigido por António Ventinhas.

Ao mesmo tempo que apela aos procuradores que subscrevem o abaixo assinado a solicitar a criação de um curso excepcional de magistrados, o SMMP vai solicitar, de novo, audiências à ministra da Justiça, à Procuradora-Geral da República, ao director do Centro de Estudos Judiciários e a todos os Grupos Parlamentares para sensibilizar estas entidades para o “grave problema”.

No dia 16 do mês de Maio, o SMMP divulgou o comunicado relativo ao movimento de Magistrados do Ministério Público de 2016, e, pouco antes dele, produziu um parecer, que remeteu ao CSMP, em que se pronunciou sobre o regime de mobilidade aprovado pelo mesmo CSMP.

Nesses documentos, o SMMP alertou para o facto de o quadro de magistrados do Ministério Público ser “manifesta e dramaticamente deficitário”, a ponto de comprometer as funções constitucionais atribuídas ao Ministério Público, sejam elas o exercício da acção penal ou a defesa da legalidade democrática, sejam a iniciativa processual na garantia de direitos fundamentais e na defesa do interesse público.

economico.pt, 06/06/2016


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