15-12-2018 | Expresso

Ex-ministra arrasa proposta do PSD para recomposição do Conselho Superior do MP. “Há uma conjugação de interesses”

“O que se passa é uma conjugação de interesses, porque há quem não goste do judiciá rio livre. O PS está a utilizar o PSD para uma alteração da conceção de independência do poder judiciário, e o PSD está a ser útil ao PS.” A acusação é de Paula Teixeira da Cruz, a propósito da proposta do PSD para mudar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), deixando os magistrados do MP em minoria. As declarações foram feitas antes de os procuradores anunciarem uma greve contra estas alterações, tendo depois a ministra feito saber que não ia mexer naquele organismo. O PSD formalizou a proposta num documento para um pacto de reforma da Justiça, que Rui Rio apresentou em sigilo aos líderes dos outros partidos mas nunca divulgou, nem ao seu próprio grupo parlamentar.

“Havendo esse dito pacto, o PSD serve algo que não está na sua génese, que contraria o seu ADN e que não corresponde ao programa com que os deputados do PSD foram eleitos”, avisa a ex-ministra da Justiça, em declarações ao Expresso, que foi o primeiro jornal a divulgar as propostas do pacto de Rui Rio.

“O nosso programa defendia o reforço da independência e autonomia do Ministério Público, isto é o contrário”, diz Teixeira da Cruz, lembrando que o CSMP nomeia o vice-procurador-geral da República, os procuradores coordenadores distritais e o diretor do DCIAP e fiscaliza a atividade dos magistrados do Ministério Público. “Quem domina a cadeia hierárquica domina a investigação. Isto é tão contra o ADN do PSD que talvez tenha sido por isso que este documento nunca foi distribuído aos deputados do PSD”, afirma a atual deputada, que pediu a Rui Rio que divulgasse o texto ao seu grupo parlamentar – coisa que o líder do PSD não fez.

A existência de uma “conjugação de interesses” também se vê na iniciativa inédita da ministra da Justiça, que fez audições com os partidos para os ouvir… sobre o pacto proposto pelo PSD. “É contranatura para o PSD, para o Governo e para o PS”, acusa Teixeira da Cruz. “O PSD não só não faz oposição como delega no Governo a sua função: mediar com outros partidos um documento seu.” Já os socialistas, “fazem isto porque lhes é útil – aproveita o PSD para diminuir a autonomia do judiciário e abrir caminho à politização da magistratura”.

Na última reunião de Rui Rio com o grupo parlamentar, Teixeira da Cruz alertou para a reação dos representantes das magistraturas contra as propostas do PSD. Mas Rio respondeu que está pronto para comprar essa guerra. “Nós fazemos propostas para o país e não para as corporações”, disse o líder do PSD. F.S.C.