JORNAL NOTÍCIAS – 20-04-2018

Na tomada de posse de mais um mandato como presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas afirmou, ontem, que a qualidade das investigações criminais está a ser prejudicada pela pressão das hierarquias para encerrar os inquéritos rapidamente.

O dirigente sindical começou com as notas positivas, dizendo que, nos últimos anos, o MP ganhou “uma nova dinâmica, em especial no combate à criminalidade económico-financeira (…), os magistrados especializaram-se, as pendências processuais baixaram, a comunicação com o exterior melhorou”.

Mas logo avisou que nem tudo está bem, em particular, na área criminal: “Os superiores hierárquicos não exigem que se investigue bem, o que interessa é a pendência ao fim do mês”. Segundo explicou, “as diligências de investigação são cada vez mais abreviadas”, porque “o que interessa é fechar o processo e dar a respetiva baixa estatística”.

A parte inicial do discurso do presidente do SMMP, à entrada do seu segundo mandato, serviu-lhe para criticar o processo de revisão do Estatuto do MP. Além da demora, criticou o conteúdo da última proposta do Ministério da Justiça, por, alegadamente, menorizar a magistratura do MP em relação à judicial, atacar direitos adquiridos em termos refributivos e incentivar os magistrados a sair da investigação criminal, ao remunerar melhor quem desempenhe funções noutras jurisdições.

Foi por causa do estatuto, aliás, que Ventinhas imputou ao Ministério da Justiça “uma postura de rutura e não de convergência”, para avisar que este caminho “conduzirá inevitavelmente ao confronto no curto prazo”. A greve é opção, segundo o dirigente, “quando todas as vias de diálogo e consenso se esgotam”. NELSON MORAIS