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Editorial  Grande Mercado Transatlântico: vergar e quebrar a própria espinha.

“Que são os impérios sem Justiça senão grandes bandos de salteadores? E que são os bandos de salteadores outra coisa senão pequenos impérios?”  Agostinho de Hipona, De Civitas Dei A MEDEL destacou, no seu mais recente apelo “A democracia exige tribunais, juízes e procuradores independentes”, que os ataques aos direitos humanos, sociais, culturais e económicos [...]

Conclusões da Assembleia de Delegados Sindicais de 25 e 26 de Outubro de 2014

A Assembleia de Delegados Sindicais do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reunida em Sesimbra nos dias 25 e 26 de Outubro de 2014, analisando os dois primeiros meses da nova organização judiciária e o seu processo de implementação, aprova as seguintes  CONCLUSÕES A 1 de Setembro não estavam reunidas as condições legais e práticas [...]

Campanha de Informação sobre o Ministério Público

O SMMP vai realizar uma Campanha de Informação sobre o Ministério Público. Com ela se pretende informar sobre o que é o Ministério Público, como está organizado, quais são as funções, como é que estas servem o país e todas as pessoas e como é que elas podem recorrer ao Ministério Público (podendo saber, para [...]

Editorial – Implementação da nova organização judiciária

A reforma da organização judiciária, concordando-se ou não com ela, envolve e responsabiliza todos os actores judiciários. Porém, como sempre alertámos, os problemas que resultem da sua filosofia, princípios e normativos próprios, bem como os que sejam provocados pelo processo material de implementação, são da responsabilidade exclusiva do Governo. Os alertas quanto aos problemas que [...]

atualidade
Relatório Anticorrupção da União Europeia sobre Portugal

«Em Portugal, apesar de terem sido implementadas várias iniciativas de luta contra a corrupção ao longo da última década, incluindo nova legislação, não existe uma estratégia nacional de luta contra a corrupção em vigor. Além disso, o exercício efetivo da ação penal nos casos de corrupção de alto nível continua a ser um desafio. No relatório hoje publicado, a Comissão Europeia sugere que Portugal assegure que as autoridades coercivas, o Ministério Público e os tribunais estão bem preparados para lidar eficazmente com os processos de corrupção complexos e apresenta um registo de resultados comprovados nos processos de corrupção. Devem ser tomadas mais medidas preventivas contra as práticas de corrupção no financiamento dos partidos e estabelecidos códigos de conduta aplicáveis aos funcionários públicos eleitos. A Comissão sugere também que sejam realizados esforços suplementares para responder adequadamente aos conflitos de interesses e para divulgar o património dos funcionários a nível local. [Ler mais]


Convocatória Assembleia Geral Ordinária do Ministério Público Solidário

 

Convocatória em formato PDF


Divulgação – Um livro na prisão

O projecto “Um livro da prisão – uma janela para voar” está a angariar livros para entregar nas bibliotecas de Estabelecimentos Prisionais.

Interessa todo o tipo de literatura (conto, romance, novela, policial, poesia…), em Língua Portuguesa, mas também livros técnicos de Direito, Economia, Gestão ou Artes.

Igualmente pretende recolher roupa e calçado para adultos, homens ou mulheres.

As doações podem ser feitas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Rua dos Bragas, 223, 4050-123 Porto, onde podem ser entregues de 2.ª a 6.ª-feiras, das 9 h às 22 h, na portaria, directamente aos vigilantes ou em caixotes preparados para o efeito e que se encontram no átrio.
Mais informações podem ser obtidas em https://www.facebook.com/livrosnasprisoes.

 



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