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Conclusões do X Congresso do Ministério Público

Ministério Público, Qualidade e Democracia O pacto social nascido em 1976 incumbiu o Ministério Público de construir e actuar na defesa de um projecto democrático, que incluía uma ampla democracia participativa com um projecto económico e social assente no Estado Social e na defesa do Direito ao Trabalho. Os últimos anos mudaram substancialmente a estrutura da [...]

Editorial  Grande Mercado Transatlântico: vergar e quebrar a própria espinha.

“Que são os impérios sem Justiça senão grandes bandos de salteadores? E que são os bandos de salteadores outra coisa senão pequenos impérios?”  Agostinho de Hipona, De Civitas Dei A MEDEL destacou, no seu mais recente apelo “A democracia exige tribunais, juízes e procuradores independentes”, que os ataques aos direitos humanos, sociais, culturais e económicos [...]

Conclusões da Assembleia de Delegados Sindicais de 25 e 26 de Outubro de 2014

A Assembleia de Delegados Sindicais do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reunida em Sesimbra nos dias 25 e 26 de Outubro de 2014, analisando os dois primeiros meses da nova organização judiciária e o seu processo de implementação, aprova as seguintes  CONCLUSÕES A 1 de Setembro não estavam reunidas as condições legais e práticas [...]

Campanha de Informação sobre o Ministério Público

O SMMP vai realizar uma Campanha de Informação sobre o Ministério Público. Com ela se pretende informar sobre o que é o Ministério Público, como está organizado, quais são as funções, como é que estas servem o país e todas as pessoas e como é que elas podem recorrer ao Ministério Público (podendo saber, para [...]

atualidade
Relatório do grupo de trabalho SMMP-ASFIC/PJ com vista à proposta de um modelo de integração orgânica da Polícia Judiciária no Ministério Público

—  Consultar Relatório em formato PDF


Intrusões Corporais em Processo Penal

Intrusões Corporais em Processo Penal

de Patrícia Naré Agostinho, Magistrada do Ministério Público


Eleições SMMP – Resultados

Eleitores – 1301
Votantes – 856
Abstenção – 34,20%
Votos em branco – 27
Votos nulos – 9
Lista A (António Ventinhas) – 471 (55,02%)
Lista B (Júlio Pina Martins) – 349 (40,77%)

 

— Acta da Mesa da Assembleia de Voto


Introdução às Teorias Feministas do Direito, de Rita Mota Sousa, magistrada do Ministério Público



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