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Campanha de Informação sobre o Ministério Público

O SMMP vai realizar uma Campanha de Informação sobre o Ministério Público. Com ela se pretende informar sobre o que é o Ministério Público, como está organizado, quais são as funções, como é que estas servem o país e todas as pessoas e como é que elas podem recorrer ao Ministério Público (podendo saber, para [...]

Editorial – Implementação da nova organização judiciária

A reforma da organização judiciária, concordando-se ou não com ela, envolve e responsabiliza todos os actores judiciários. Porém, como sempre alertámos, os problemas que resultem da sua filosofia, princípios e normativos próprios, bem como os que sejam provocados pelo processo material de implementação, são da responsabilidade exclusiva do Governo. Os alertas quanto aos problemas que [...]

APELO – A DEMOCRACIA EXIGE TRIBUNAIS, JUÍZES E PROCURADORES INDEPENDENTES

(Uma Justiça independente e ativa é essencial para o desenvolvimento da consciência sobre a relevância social dos Direitos Fundamentais) Numa democracia, todos os cidadãos devem assumir o princípio de que governantes e governados estão igualmente ao respeito pelos direitos e deveres que as Constituições,

Editorial – A propósito da aprovação parlamentar da lei que reforça a EUROJUST: prossegue a dissolução da autonomia do Ministério Público.

A maioria parlamentar que sustenta o governo votou e fez aprovar uma Proposta de Lei que procede à alteração da Lei n.o 36/2003 (EUROJUST), que, para além do mais, modifica significativamente a forma de designação do membro nacional de Portugal nesse órgão. Este passará a ser escolhido, por despacho conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros [...]

atualidade
A exploração sexual de crianças no ciberespaço

A exploração sexual de crianças no ciberespaço

 

Divulga-se a edição da obra “A exploração sexual de crianças no ciberespaço”, da autoria do procurador da República Manuel Aires Magriço.


O Ministério Público no Contencioso Tributário

O Ministério Público no Contencioso TributárioLuís António Sottomayor Felgueiras
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Apelo à doação de livros, DVD’s e/ou jogos electrónicos infantis e juvenis para crianças e jovens carenciados.

Entre os fins para que foi criada a MP Solidário-Associação de Solidariedade Social, está o apoio a pessoas e famílias carenciadas (artº 3º d).

Para a concretização desse objectivo a nossa Associação volta este ano, à semelhança dos anos transactos, a promover várias acções.

Uma delas, tal como no ano passado, tem em vista proporcionar às crianças e jovens mais carenciados o acesso à cultura e lazer através dos meios materiais que os proporcionem. [Ler mais]



vai acontecer
>> Curso SMMP de Inglês Jurídico – Lisboa

O SMMP vai realizar um curso de inglês jurídico, em Lisboa, para magistrados do Ministério Público (sócios do SMMP), com o conteúdo definido no texto em anexo (Legal English for Public Prosecutors).

Terá a duração de 24 horas, sendo três horas por semana, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 20h00, com início em 20 de Outubro.

O número de vagas é apenas de 15 e a  inscrição deve ser feita em http://eventos.smmp.pt/


>> Apresentação da campanha de informação sobre o Ministério Público

Apresentação da campanha de informação sobre o Ministério Público


>> A Justiça à Conversa com Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais

A Justiça à Conversa com Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais


>> ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA – 27.09.2014

ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA – 27.09.2014



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