Parecer relativo ao projecto de Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério Público

No dia 19 de novembro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o projecto de Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério Público. O mesmo foi submetido a consulta pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias,...

Parecer da Direcção do SMMP sobre o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República

1. Objecto do parecer: O Conselho Superior do Ministério Público colocou em consulta pública o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no âmbito da consulta pública em curso, irá pronunciar-se...

Parecer relativo ao projecto de Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério Público

No dia 19 de novembro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o projecto de Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério Público. O mesmo foi submetido a consulta pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias,...

Parecer da Direcção do SMMP sobre o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República

1. Objecto do parecer: O Conselho Superior do Ministério Público colocou em consulta pública o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no âmbito da consulta pública em curso, irá pronunciar-se...

Parecer relativo ao projecto de Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério Público

No dia 19 de novembro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o projecto de...

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1. Objecto do parecer: O Conselho Superior do Ministério Público colocou em consulta pública o...
Declaração de  apoio à “Marcha silenciosa” em Varsóvia

Declaração de apoio à “Marcha silenciosa” em Varsóvia

“Em resposta às alterações legislativas que afectam a posição e as obrigações dos juízes, os juízes polacos e a sua Associação “Iustitia” organizam, no dia 11 de Janeiro 2020, em Varsóvia, uma marcha silenciosa em defesa do Estado de direito.  O Sindicato dos...

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RMP

RMP

Já se encontra disponível o Número 159 da RMP, cujos resumos de todos os artigos estão disponíveis na página da mesma na internet (http://rmp.smmp.pt/). Os sócios do SMMP poderão aceder ao número integral da revista na sua área de acesso reservado.

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Em defesa da advocacia

Os políticos que fundaram e construíram a nossa democracia foram quase todos advogados. (…) Ao longo das últimas décadas a profissão sofreu fortes transformações e enfrenta novos desafios.

O novo pacto da Justiça

No dia 1 de Setembro de 2016, Sua Excelência o Presidente da República, na cerimónia oficial de abertura do ano judicial, apelou a que os parceiros judiciários criassem plataformas de entendimento que abrissem posteriormente o caminho a um Pacto de Justiça entre os partidos políticos.

O pacote anti-corrupção

O regime da colaboração premiada que vigora no Brasil é inviável no nosso País.

Rosa Grilo, António Joaquim e a defesa dos arguidos

Os factos que se encontram a ser julgados lembram muito os argumentos que vemos nos filmes americanos. Os homicídios em que existe um plano têm fascinado os argumentistas e realizadores da sétima arte.

Sindicato vai impugnar movimento anual de magistrados 2019 alegando “vícios”

“Parece que os magistrados do MP estão condenados a não ter lugar de colocação com um vínculo estável”, critica presidente do sindicato. “

A instabilidade legislativa

“Se algum governante é confrontado com algo que correu mal responde logo prontamente que irá providenciar por alterar a Lei”.

Sentimo-nos atacados com ordens diretas

António Ventinhas: Pres. Sind. Magistrados do Ministério Público sobre a autonomia do MP  

Sindicato dos magistrados vai fazer levantamento de casos com interferências superiores

António Ventinhas diz que o sindicato tem conhecimento de casos em que superiores hierárquicos deram ordens “ilegais” para controlar alguns processos.

A absolvição e a realização da Justiça

Para muitos a decisão só é justa quando resulta numa acusação, pronúncia ou condenação de um arguido no âmbito de um processo criminal.

Tribunais degradados

ANTENA1  / NOTICIÁRIO - 18-11-2019 Infiltrações, falhas estruturais nos edifícios, ou caixilharia velha são alguns dos problemas que persistem em muitos dos tribunais do país. Para tentar resolver alguns destes problemas o ministério da Justiça apresentou no ano...

Revista do
Ministério Público

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