Comunicado

Com profundo pesar e crescente preocupação acompanhamos os acontecimentos no Afeganistão, não podendo deixar a direção do SMMP de publicamente expressar o seu extremo repúdio. A trágica e hedionda violação dos direitos humanos, mormente de mulheres e raparigas e, de...

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.)

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.) que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei N.o 343/1999, de 26 de agosto

Comunicado

Os Magistrados do Ministério Público, por força do preceituado no artigo 102.º, n.2, do respetivo Estatuto, estão sujeitos a um dever de reserva que os impede de “fazer declarações ou comentários públicos sobre quaisquer processos judiciais”.  Por sua vez, o artigo...

Nota de imprensa: Provimento do lugar de Procurador-Geral Regional do Porto

Nos termos definidos no Estatuto do Ministério Público compete ao Conselho Superior do Ministério Público prover os lugares de procuradores-gerais regionais (Porto, Lisboa, Coimbra e Évora) de entre procuradores-gerais adjuntos, sob proposta fundamentada do...

Comunicado

Com profundo pesar e crescente preocupação acompanhamos os acontecimentos no Afeganistão, não podendo deixar a direção do SMMP de publicamente expressar o seu extremo repúdio. A trágica e hedionda violação dos direitos humanos, mormente de mulheres e raparigas e, de...

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.)

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.) que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei N.o 343/1999, de 26 de agosto

Comunicado

Com profundo pesar e crescente preocupação acompanhamos os acontecimentos no Afeganistão, não...

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.)

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.) que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei N.o 343/1999, de 26 de agosto

A justiça humana

A necessidade de diálogo, urbanidade, respeito e ética profissional entre os profissionais do mundo judiciário (a regra e as exceções).

A justiça humana

A necessidade de diálogo, urbanidade, respeito e ética profissional entre os profissionais do mundo judiciário (a regra e as exceções).

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Como condicionar as investigações criminais e sacudir problemas para debaixo do tapete

Parece que a única estratégia comum de combate à corrupção em que estão verdadeiramente empenhados é a de controlo do Conselho Superior do Ministério Público para condicionarem as investigações criminais e desta forma sacudirem para debaixo do tapete o problema

Accountability e democratização das instituições

Think Tank – Iniciativa Antifraude que visa os Recursos Financeiros da UE –, através de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República. Umevento de divulgação dos projetos desenvolvidos, que se realiza no dia 08 de outubro de 2021, a partir das 14h, nas instalações da Nova SBE.

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Accountability e democratização das instituições

Think Tank – Iniciativa Antifraude que visa os Recursos Financeiros da UE –, através de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República. Umevento de divulgação dos projetos desenvolvidos, que se realiza no dia 08 de outubro de 2021, a partir das 14h, nas instalações da Nova SBE.

Revista do Ministério Público nº 166

Já se encontra disponível o º 166 da Revista do Ministério Público.

A justiça humana

A necessidade de diálogo, urbanidade, respeito e ética profissional entre os profissionais do mundo judiciário (a regra e as exceções).

Como condicionar as investigações criminais e sacudir problemas para debaixo do tapete

Parece que a única estratégia comum de combate à corrupção em que estão verdadeiramente empenhados é a de controlo do Conselho Superior do Ministério Público para condicionarem as investigações criminais e desta forma sacudirem para debaixo do tapete o problema

Liberdade

Não há como conceber o ser humano desprovido da sua liberdade, não seria pessoa humana.

A representação dos trabalhadores pelo Ministério Público

Uma das funções que o Ministério Público desempenha, dentro do vasto conjunto de competências que lhe são estatutariamente conferidas, com o objetivo de facilitar e garantir o acesso dos cidadãos ao direito e à justiça, é a representação dos trabalhadores nos Tribunais de Trabalho.

Debater o corporativismo? Sim, mas só o dos outros

Seria interessante, no domínio do sistema de justiça, ver os habituais protagonistas deste debate sobre o corporativismo começarem a olhar para a sua própria casa quando se trata de debater a participação da sociedade civil nos órgãos de governo (ou autogoverno) das profissões do judiciário.

Vale tudo na defesa de um arguido ou existem limites

Os magistrados, do Ministério Público e Judiciais, bem como os investigadores, são nos espaços mediáticos objeto de ataques que extravasam o âmbito processual e que visam descredibilizá-los.

Prova digital e correio eletrónico

Assume caráter temporário, podendo deixar de existir rapidamente; é fungível, dada a facilidade de substituição dos dados informáticos por outros; é volátil, pois facilmente se escondem esses dados, podendo ser ocultados ou suprimidos, do suporte original; e é frágil, exigindo especiais cuidados no seu manuseamento

Incompatibilidades

O que questionamos é a presença no Conselho Superior do Ministério Público de quem em função de interesses que representa ou a que está direta ou indiretamente ligado, não dá garantias de isenção, imparcialidade e objetividade e de respeito pela autonomia do Ministério Público

Medidas de Coação – perceções públicas, requisitos processuais e in(compatibilidades)

Os magistrados têm que gozar o seu período de férias pessoais num determinado período de tempo específico.

Medidas de Coação – perceções públicas, requisitos processuais e in(compatibilidades)

O executivo ignorou as necessidades do Ministério Público e da investigação criminal no projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.

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