Comunicado SMMP – Diretiva 4/2020 da PGR

A Diretiva 4/2020 da PGR publicada na semana passada vem reafirmar, no essencial, o teor da Diretiva 1/2020 da PGR, sendo certo que, o teor desta última motivou, inclusivamente, a intervenção de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, bem como um pedido de audição Parlamentar da Senhora PGR.

50 Medidas para combater a corrupção – Proposta do SMMP

O Governo constituiu um grupo de trabalho destinado a apresentar uma estratégia nacional contra a corrupção que deu origem a um documento que foi colocado em consulta pública.

Revista do Ministério Público

Nº Especial COVID-19
O Conselho Editorial da Revista do Ministério Público, com o apoio da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (pois uma edição destas tem custos), decidiu editar rapidamente um número especial alargado dedicado inteiramente à COVID-19 nas suas dimensões jurídicas mais relevantes, promovendo reflexão crítica sobre o que vai sucedendo e mudará, e auxílio na resolução dos complexos problemas jurídicos colocados.

Parecer elaborado pela Direcção do SMMP sobre ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual

Descarregar  Parecer elaborado pela Direcção do SMMP sobre ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual

Comunicado SMMP – Diretiva 4/2020 da PGR

A Diretiva 4/2020 da PGR publicada na semana passada vem reafirmar, no essencial, o teor da Diretiva 1/2020 da PGR, sendo certo que, o teor desta última motivou, inclusivamente, a intervenção de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, bem como um pedido de audição Parlamentar da Senhora PGR.

50 Medidas para combater a corrupção – Proposta do SMMP

O Governo constituiu um grupo de trabalho destinado a apresentar uma estratégia nacional contra a corrupção que deu origem a um documento que foi colocado em consulta pública.

Comunicado SMMP – Diretiva 4/2020 da PGR

A Diretiva 4/2020 da PGR publicada na semana passada vem reafirmar, no essencial, o teor da Diretiva 1/2020 da PGR, sendo certo que, o teor desta última motivou, inclusivamente, a intervenção de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, bem como um pedido de audição Parlamentar da Senhora PGR.

50 Medidas para combater a corrupção – Proposta do SMMP

O Governo constituiu um grupo de trabalho destinado a apresentar uma estratégia nacional contra a corrupção que deu origem a um documento que foi colocado em consulta pública.

Carta aberta em defesa do Estado de Direito.

Carta aberta em defesa do Estado de Direito.

Em anexo podem encontrar em anexo a carta que várias associações europeias (entre as quais a MEDEL, da qual o SMMP é associado) enviaram ao Presidente do Conselho Europeu, à Presidente da Comissão Europeia e à Presidência alemã do Conselho da UE.

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Carta aberta em defesa do Estado de Direito.

Em anexo podem encontrar em anexo a carta que várias associações europeias (entre as quais a MEDEL, da qual o SMMP é associado) enviaram ao Presidente do Conselho Europeu, à Presidente da Comissão Europeia e à Presidência alemã do Conselho da UE.

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O Processo Penal e a directiva da PGR

O caminho para o desaparecimento do inquérito formal está aberto. Neste momento, alguns países, como a Argentina, estão a fazer a transição de um modelo parecido com o nosso para um sistema acusatório puro, em que desaparece a fase de inquérito como a conhecemos em Portugal.

Os perigos da funcionalização do Ministério Público

Nos processos com repercussão social, designadamente no domínio da corrupção ao nível do poder político, os sujeitos processuais tirarão proveito do tal “dossiê” paralelo ao processo, para atacarem a investigação e a imparcialidade e independência da mesma

Será que o sistema é à prova de Trump?

Com pessoas verdadeiramente democratas e respeitadoras do Estado de Direito, os modelos não são devidamente testados. Tudo aponta para que Donald Trump vá colocar à prova a democracia americana. Se isso acontecer muita coisa irá mudar na América, inclusivamente todo o sistema político e judicial será questionado.

A grave falta de magistrados do Ministério Público

Se o Estado quer um Ministério Público atuante, designadamente no domínio do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, então tem de fazer corresponder essa intenção a um reforço do número de magistrados e dos meios necessários à execução das suas funções

A prova digital em processo penal

Um telemóvel, um aparelho que todos temos, armazena todo um conjunto de informação em ambiente digital que pode ser utilizado para a investigação criminal de qualquer crime. Veja-se, por exemplo, que os dados de localização armazenados no telemóvel podem fornecer dados relativos à data, hora e locais onde o utilizador esteve e, dessa forma, permitir relacioná-lo com vários furtos ocorridos

50 propostas contra a corrupção

Se queremos melhorar, não podemos defender que tudo tem de continuar na mesma. Não há evolução sem mudança.

O Orçamento de Estado para 2021

Chegou o momento de verificar se a aposta no combate à corrupção constitui um propósito sério e firme do Governo ou se a mesma se vai quedar por um conjunto de intenções

A suspensão provisória do processo não é “pagar para arquivar”

Vem este artigo a propósito de algumas manchetes que surgiram na comunicação social com o seguinte teor “MP arquiva falsificação de deputada em troca de pagamento de mil euros”

Dura Lex, sed Lex

Num Estado de Direito, a sujeição ao primado da Lei por todos os cidadãos é condição essencial para uma democracia saudável.

O trabalho em rede e a eficácia da investigação criminal

Adão Carvalho explica aqui mais uma parte do funcionamento da Justiça em Portugal

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