Comunicado – Impugnação Judicial da Directiva nº 4/2020, da PGR

Esta semana, a direcção do SMMP deu entrada, no Supremo Tribunal Administrativo, da acção destinada a impugnar judicialmente a directiva nº 4/2020, da PGR. O recurso à via litigiosa só ocorreu porquanto a Senhora Procuradora-Geral da República persistiu em manter...

Comunicado – Por um Conselho com critério

Por um Conselho com critério O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é o órgão da PGR que gere os quadros do Ministério Público, sendo da competência do mesmo, entre outras funções, a colocação de magistrados, escolha de procuradores para algumas funções e...

Eleições 2021

A Mesa da Assembleia-Geral do SMMP deliberou admitir a única lista candidata às eleições para os corpos gerentes do SMMP para o próximo triénio 2021-2024, conforme texto da deliberação que se anexa e atribuir à candidatura apresentada a letra “A”.

Comunicado

O Conselho Superior do Ministério Público definiu um conjunto de orientações para o Ministério Público, durante a vigência da Lei n.º 4-B/2021, de 21 de fevereiro, onde se prevê uma monitorização do trabalho desenvolvido pelos magistrados colocados na respetiva área...

Comunicado – Impugnação Judicial da Directiva nº 4/2020, da PGR

Esta semana, a direcção do SMMP deu entrada, no Supremo Tribunal Administrativo, da acção destinada a impugnar judicialmente a directiva nº 4/2020, da PGR. O recurso à via litigiosa só ocorreu porquanto a Senhora Procuradora-Geral da República persistiu em manter...

Comunicado – Por um Conselho com critério

Por um Conselho com critério O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é o órgão da PGR que gere os quadros do Ministério Público, sendo da competência do mesmo, entre outras funções, a colocação de magistrados, escolha de procuradores para algumas funções e...

Comunicado – Impugnação Judicial da Directiva nº 4/2020, da PGR

Esta semana, a direcção do SMMP deu entrada, no Supremo Tribunal Administrativo, da acção...

Comunicado – Por um Conselho com critério

Por um Conselho com critério O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é o órgão da PGR que...
Eleições do SMMP e Assembleia Geral

Eleições do SMMP e Assembleia Geral

No dia 20 de Março de 2021 decorreram eleições para os corpos sociais do SMMP,  triénio 2021-2024, bem como uma assembleia geral em que foi apresentado o relatório anual que se anexa. Nas eleições exerceram o seu direito de voto 368 associados. A votação foi de 343...

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Eleições do SMMP e Assembleia Geral

No dia 20 de Março de 2021 decorreram eleições para os corpos sociais do SMMP,  triénio 2021-2024, bem como uma assembleia geral em que foi apresentado o relatório anual que se anexa. Nas eleições exerceram o seu direito de voto 368 associados. A votação foi de 343...

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Afinal o que queremos criminalizar quando falamos de enriquecimento ilícito

Qualquer proposta a apresentar tem para além de suprir os obstáculos enunciados pelo Tribunal Constitucional, identificar claramente o que, de facto, se quer punir

Um sistema penal desajustado

Na minha opinião, introduzir-se novamente a prisão perpétua no nosso sistema representaria um retrocesso civilizacional. No entanto, sou a favor da criação de um tipo de crime com uma pena mais elevada que os 25 anos de prisão.

O labirinto dos números

A cultura organizacional que se tem instalado não é de motivação, mas de intimidação

Os poderes de supervisão no âmbito da Procuradoria Europeia

Todas as decisões tomadas e instruções dadas são registadas por escrito e são parte integrante do processo e não em qualquer dossiê paralelo e estranho ao processo, assegurando dessa forma a sua sujeição ao controlo dos sujeitos processuais

A necessidade de realização de testes à Covid-19

Para que não se multipliquem nos Tribunais os surtos que se têm vindo já a verificar, pondo em perigo as suas vidas, importa tomar medidas mais robustas na área da proteção daqueles que vão continuar a estar presencialmente nos Tribunais.

A suspensão da atividade dos tribunais

Para além das condições já precárias de muitos Tribunais, com algumas secções de funcionários em espaços exíguos, sem janelas e sem ser possível assegurar o necessário distanciamento entre os mesmos, magistrados do MP a dividirem gabinetes, o funcionamento pleno dos tribunais implica muita gente a movimentar-se fora e no interior do tribunal

Jornalistas e violação do segredo de justiça

O crime de violação de segredo de justiça é um crime público. Por vigorar entre nós o princípio da legalidade, o Ministério Público tem o dever de abrir uma investigação criminal quando ele acontecer.

A violação do segredo de Justiça

A partir do momento que o legislador entendeu que os jornalistas podem cometer o crime de violação do segredo de justiça, os mesmos tornaram-se alvo de investigações criminais quando existem suspeitas de que aqueles o cometeram, com tudo o que isso implica.

O crime de violação do segredo de justiça

Como forma de cumprir o desígnio constitucional e assegurar adequada proteção ao segredo de justiça, o legislador penal previu como crime a conduta de quem ilegitimamente der conhecimento, no todo ou em parte, do teor de ato de processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça

Erro ou manipulação?

Assim sendo, após a indicação, não deveria o Governo ter tentado influenciar a decisão do Conselho da UE, como o fez e da forma que o fez

Revista do
Ministério Público

MEDEL

Ministério Público
Solidário

IAP

Protocolos