Discurso de Tomada de Posse do Presidente do SMMP

Uma magistratura que se quer autónoma tem de estar ainda dotada dos meios e recursos necessários ao exercício eficiente das suas funções e não estar dependente da boa vontade do poder político para o efeito.

Comunicado – Impugnação Judicial da Directiva nº 4/2020, da PGR

Esta semana, a direcção do SMMP deu entrada, no Supremo Tribunal Administrativo, da acção destinada a impugnar judicialmente a directiva nº 4/2020, da PGR. O recurso à via litigiosa só ocorreu porquanto a Senhora Procuradora-Geral da República persistiu em manter...

Comunicado – Por um Conselho com critério

Por um Conselho com critério O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é o órgão da PGR que gere os quadros do Ministério Público, sendo da competência do mesmo, entre outras funções, a colocação de magistrados, escolha de procuradores para algumas funções e...

Eleições 2021

A Mesa da Assembleia-Geral do SMMP deliberou admitir a única lista candidata às eleições para os corpos gerentes do SMMP para o próximo triénio 2021-2024, conforme texto da deliberação que se anexa e atribuir à candidatura apresentada a letra “A”.

Discurso de Tomada de Posse do Presidente do SMMP

Uma magistratura que se quer autónoma tem de estar ainda dotada dos meios e recursos necessários ao exercício eficiente das suas funções e não estar dependente da boa vontade do poder político para o efeito.

Comunicado – Impugnação Judicial da Directiva nº 4/2020, da PGR

Esta semana, a direcção do SMMP deu entrada, no Supremo Tribunal Administrativo, da acção destinada a impugnar judicialmente a directiva nº 4/2020, da PGR. O recurso à via litigiosa só ocorreu porquanto a Senhora Procuradora-Geral da República persistiu em manter...

Discurso de Tomada de Posse do Presidente do SMMP

Uma magistratura que se quer autónoma tem de estar ainda dotada dos meios e recursos necessários ao exercício eficiente das suas funções e não estar dependente da boa vontade do poder político para o efeito.

Comunicado – Impugnação Judicial da Directiva nº 4/2020, da PGR

Esta semana, a direcção do SMMP deu entrada, no Supremo Tribunal Administrativo, da acção...
Tribunal Central de Instrução Criminal

Tribunal Central de Instrução Criminal

O problema do tribunal central de instrução criminal não reside nas suas específicas competências, mas na excessiva pessoalização que resulta de um quadro com apenas dois juízes e do elevado grau de exposição mediática a que estão sujeitos em virtude do particular interesse despertado na opinião pública pelos processos que nele são tramitados

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Tribunal Central de Instrução Criminal

O problema do tribunal central de instrução criminal não reside nas suas específicas competências, mas na excessiva pessoalização que resulta de um quadro com apenas dois juízes e do elevado grau de exposição mediática a que estão sujeitos em virtude do particular interesse despertado na opinião pública pelos processos que nele são tramitados

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Do que falamos quando falamos de reformar a Justiça

Os mesmos comentadores que de dia falam sobre a justiça, de tarde fazem análise política e de noite discorrem sobre o futebol, com inexcedível sabedoria sobre todos estes temas e com supostos argumentos sólidos e irrefutáveis, repetem, exaustivamente, o chavão “a Justiça anda em roda viva” e precisa de mudar.

Tribunal Central de Instrução Criminal

O problema do tribunal central de instrução criminal não reside nas suas específicas competências, mas na excessiva pessoalização que resulta de um quadro com apenas dois juízes e do elevado grau de exposição mediática a que estão sujeitos em virtude do particular interesse despertado na opinião pública pelos processos que nele são tramitados

A Procuradora-Geral da República: os silêncios, ausências, opacidade, “despreocupações” e “amuos institucionais”

O cargo de Procurador-Geral da República traz com ele determinados deveres institucionais e não se compadece com aquilo que já ouvi designar, na feliz expressão de uma colega e amiga, por “amuos institucionais”.

Liberdade

Não há como conceber o ser humano desprovido da sua liberdade, não seria pessoa humana.

O Ministério Público não é “parte”

O interesse de agir do Ministério Público está em correlação direta com a defesa da legalidade democrática e dos interesses que a lei determinar

A tributação dos rendimentos ilícitos – o princípio da igualdade fiscal

O princípio da igualdade fiscal tem consagração ao nível da Constituição da República Portuguesa (artigo 13º, n.º1), sendo que nos termos do artigo 104.º, n.º 1, e quanto à estrutura do sistema fiscal, é clara na consideração de que o imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades

Afinal o que queremos criminalizar quando falamos de enriquecimento ilícito

Qualquer proposta a apresentar tem para além de suprir os obstáculos enunciados pelo Tribunal Constitucional, identificar claramente o que, de facto, se quer punir

Um sistema penal desajustado

Na minha opinião, introduzir-se novamente a prisão perpétua no nosso sistema representaria um retrocesso civilizacional. No entanto, sou a favor da criação de um tipo de crime com uma pena mais elevada que os 25 anos de prisão.

O labirinto dos números

A cultura organizacional que se tem instalado não é de motivação, mas de intimidação

Os poderes de supervisão no âmbito da Procuradoria Europeia

Todas as decisões tomadas e instruções dadas são registadas por escrito e são parte integrante do processo e não em qualquer dossiê paralelo e estranho ao processo, assegurando dessa forma a sua sujeição ao controlo dos sujeitos processuais

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