Revista do Ministério Público

Nº Especial COVID-19
O Conselho Editorial da Revista do Ministério Público, com o apoio da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (pois uma edição destas tem custos), decidiu editar rapidamente um número especial alargado dedicado inteiramente à COVID-19 nas suas dimensões jurídicas mais relevantes, promovendo reflexão crítica sobre o que vai sucedendo e mudará, e auxílio na resolução dos complexos problemas jurídicos colocados.

Parecer elaborado pela Direcção do SMMP sobre ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual

Descarregar  Parecer elaborado pela Direcção do SMMP sobre ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual

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Nº Especial COVID-19
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Parecer da Direcção do SMMP sobre o Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

Disponibiliza-se Parecer elaborado pela Direcção do SMMP referente ao Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

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Parecer elaborado pela Direcção do SMMP sobre ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual

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Cursos de formação avançada UNIFOJ

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Cursos de formação a distância com transmissão on line variando a sua duração: Direito da Nacionalidade - conservação da nacionalidade portuguesa – abordagem prática | 6 horas | 10 de outubro Informações e inscrição...

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O Orçamento de Estado para 2021

Chegou o momento de verificar se a aposta no combate à corrupção constitui um propósito sério e firme do Governo ou se a mesma se vai quedar por um conjunto de intenções

A suspensão provisória do processo não é “pagar para arquivar”

Vem este artigo a propósito de algumas manchetes que surgiram na comunicação social com o seguinte teor “MP arquiva falsificação de deputada em troca de pagamento de mil euros”

Dura Lex, sed Lex

Num Estado de Direito, a sujeição ao primado da Lei por todos os cidadãos é condição essencial para uma democracia saudável.

O trabalho em rede e a eficácia da investigação criminal

Adão Carvalho explica aqui mais uma parte do funcionamento da Justiça em Portugal

A confissão e a negociação da verdade

A admissão do erro, a explicação da motivação do crime e como foi cometido são muito relevantes para a descoberta da verdade, mas também para a determinação da medida concreta da pena a aplicar.

A corrupção e a relevância da colaboração dos arguidos

O legislador português tem consagrado de forma expressa que a colaboração dos arguidos em determinadas ocasiões pode levar à atenuação especial da pena ou até à sua dispensa.

A estratégia nacional de combate à corrupção

A transparência, a adoção de códigos de conduta e comportamentais pelos organismos públicos, a normalização de procedimentos, a autorregulação e a adoção de mecanismos de fiscalização permanentes e eficientes, constituem o ponto de partida para evitar práticas desviantes por parte dos dirigentes e funcionários públicos

Os “casos” da Justiça

Após uma implementação apressada de medidas para combater a Covid 19 não aproveitámos as últimas semanas para fazermos uma avaliação do que correu bem ou mal, com vista ao aperfeiçoamento.

A necessidade de um corpo de funcionários específico do Ministério Público

Nos tribunais e serviços do Ministério Público, o apoio à tramitação processual é efetuado pelo grupo de pessoal oficial de justiça, mesmo sem alguma vez ter exercido funções na investigação criminal

Férias Judiciais: alguns mitos

Os processos de natureza urgente são despachados durante as férias judiciais. Ao longo dos anos o legislador tem aumentado esse elenco de processos em diversas jurisdições.

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