Revista do Ministério Público

Nº Especial COVID-19
O Conselho Editorial da Revista do Ministério Público, com o apoio da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (pois uma edição destas tem custos), decidiu editar rapidamente um número especial alargado dedicado inteiramente à COVID-19 nas suas dimensões jurídicas mais relevantes, promovendo reflexão crítica sobre o que vai sucedendo e mudará, e auxílio na resolução dos complexos problemas jurídicos colocados.

Parecer elaborado pela Direcção do SMMP sobre ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual

Descarregar  Parecer elaborado pela Direcção do SMMP sobre ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual

Revista do Ministério Público

Nº Especial COVID-19
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Parecer da Direcção do SMMP sobre o Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

Disponibiliza-se Parecer elaborado pela Direcção do SMMP referente ao Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

Revista do Ministério Público

Nº Especial COVID-19
O Conselho Editorial da Revista do Ministério Público, com o apoio da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (pois uma edição destas tem custos), decidiu editar rapidamente um número especial alargado dedicado inteiramente à COVID-19 nas suas dimensões jurídicas mais relevantes, promovendo reflexão crítica sobre o que vai sucedendo e mudará, e auxílio na resolução dos complexos problemas jurídicos colocados.

Parecer elaborado pela Direcção do SMMP sobre ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual

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Parecer elaborado pela Direcção do SMMP sobre ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual

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Cursos de formação avançada UNIFOJ

Cursos de formação avançada UNIFOJ

Cursos de formação a distância com transmissão on line: A delação premiada no ordenamento jurídico português |  09 de setembro Informações e inscrição em https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=30611 Aquisição e perda da nacionalidade...

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Dura Lex, sed Lex

Num Estado de Direito, a sujeição ao primado da Lei por todos os cidadãos é condição essencial para uma democracia saudável.

O trabalho em rede e a eficácia da investigação criminal

Adão Carvalho explica aqui mais uma parte do funcionamento da Justiça em Portugal

A confissão e a negociação da verdade

A admissão do erro, a explicação da motivação do crime e como foi cometido são muito relevantes para a descoberta da verdade, mas também para a determinação da medida concreta da pena a aplicar.

A corrupção e a relevância da colaboração dos arguidos

O legislador português tem consagrado de forma expressa que a colaboração dos arguidos em determinadas ocasiões pode levar à atenuação especial da pena ou até à sua dispensa.

A estratégia nacional de combate à corrupção

A transparência, a adoção de códigos de conduta e comportamentais pelos organismos públicos, a normalização de procedimentos, a autorregulação e a adoção de mecanismos de fiscalização permanentes e eficientes, constituem o ponto de partida para evitar práticas desviantes por parte dos dirigentes e funcionários públicos

Os “casos” da Justiça

Após uma implementação apressada de medidas para combater a Covid 19 não aproveitámos as últimas semanas para fazermos uma avaliação do que correu bem ou mal, com vista ao aperfeiçoamento.

A necessidade de um corpo de funcionários específico do Ministério Público

Nos tribunais e serviços do Ministério Público, o apoio à tramitação processual é efetuado pelo grupo de pessoal oficial de justiça, mesmo sem alguma vez ter exercido funções na investigação criminal

Férias Judiciais: alguns mitos

Os processos de natureza urgente são despachados durante as férias judiciais. Ao longo dos anos o legislador tem aumentado esse elenco de processos em diversas jurisdições.

Justiça material versus justiça formal

Não podemos esquecer que apenas se faz justiça quando, existindo o cometimento de um crime, é apurado o responsável pelo mesmo e este é efetivamente julgado e condenado.Tal não significa o reconhecimento de um poder autoritário ao julgador ou um atropelo às garantias de defesa do arguido

O BES e os megaprocessos

Se juntássemos todos os processos em que houve uma intervenção relevante de alguns dos arguidos do processo BES, teríamos um ultra megaprocesso.

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