Sua Excelência o Presidente da República recebeu hoje a Direcção do SMMP em audiência que decorreu no Palácio de Belém, entre as 11.30 e as 13 horas .

A Direcção do SMMP teve oportunidade de manifestar ao Presidente da República a profunda preocupação relativamente ao estado da Justiça e ao funcionamento do Ministério Público em particular.

A Direcção do SMMP abordou a questão da inconstitucionalidade do Estatuto do Ministério Público fazendo entrega a Sua Excelência das primeiras 1050 assinaturas de magistrados do Ministério Público, sindicalizados e não sindicalizados, que entendem dever ser apreciada a inconstitucionalidade e repudiam a concepção subjacente às recentes alterações.

Foi igualmente abordado pela Direcção o clima de pressão sobre o Ministério Público e os seus magistrados.

Manifestámos a maior apreensão dos magistrados do Ministério Público relativamente ao sistema informático CITIUS/HABILUS, dando conta dos fundados receios quanto à gestão da informação, designadamente a que está sujeita ao segredo de Justiça, e à devassa da informação.

A Direcção do SMMP abordou ainda a questão do mérito da magistratura do Ministério Público e a nossa preocupação pelo deficiente e degradado funcionamento do sistema de Inspecções do Ministério Público.

Manifestámos ainda a preocupação da Direcção quanto a algumas questões que têm a ver com o funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público.

Finalmente a Direcção abordou o resultado das recentes alterações ao Código de Processo Penal, Código Penal e Lei de Política Criminal face ao crescente sentimento de insegurança da população e aos indicadores hoje tornados públicos.

Lisboa, 13 de Março de 2009
A Direcção do SMMP