O Conselho Superior do Ministério Público definiu um conjunto de orientações para o Ministério Público, durante a vigência da Lei n.º 4-B/2021, de 21 de fevereiro, onde se prevê uma monitorização do trabalho desenvolvido pelos magistrados colocados na respetiva área de jurisdição. Esta deliberação, desde logo, coloca em causa o trabalho dos Procuradores Coordenadores de Comarca, uma vez que compete aos mesmos o acompanhamento regular da actividade dos procuradores na área da sua circunscrição.

Temos conhecimento que alguns dos Coordenadores, em vez de recorrerem às ferramentas informáticas para monitorizar o trabalho, solicitaram aos magistrados que mensalmente enviem uma listagem de todas as conclusões e vistas da responsabilidade de cada magistrado do MP que estejam por despachar; listagem dos despachos finais que cada magistrado proferiu no período em causa; listagem dos despachos interlocutórios proferidos nos processos por cada um dos magistrados; listagem das ações/contestações/requerimentos/reclamações de créditos apresentados por cada magistrado (cível, família e menores, trabalho, comércio e execuções) e listagem dos processos/dossiers administrativos que tenham findado também nesse período. Quanto tempo se prevê que será gasto neste tipo de actividade? Será que quem efectuou tais solicitações sabe que existe um programa informático chamado citius a que tem igual ou mesmo maior acesso? Este tipo de mentalidade está a liquidar a capacidade de actuação do Ministério Público!

Os magistrados do Ministério Público estão sobrecarregados com processos, mas são constantemente instados pelas diversas estruturas hierárquicas com poderes de gestão a fornecer um conjunto de números,  mapas, relatórios e informações que poderiam ser obtidas directamente por quem as pede. Em vez de algumas das estruturas hierárquicas terem assumido as funções burocráticas, libertando tempo aos magistrados para se concentrarem nas suas funções essenciais, estão a trilhar o caminho oposto. Para alguns órgãos de gestão parece que é mais relevante apresentar estatísticas e bonitos relatórios do que assegurar uma justiça melhor e mais eficiente. A nossa magistratura corre o risco de se transformar num corpo de funcionários estatísticos! Estamos perante uma verdadeira epidemia burocrática que ganha terreno de dia para dia, assemelhando-se a outro tipo de vírus que falamos todos os dias por razões de saúde pública.

Esta semana, o Conselho Superior do Ministério Público irá escolher os novos Procuradores Coordenadores de Comarca. Para o bem da instituição, esperamos que sejam designados para essas funções magistrados que coordenem e optimizem os recursos humanos das comarcas, melhorem a colaboração com as entidades externas que trabalham com o Ministério Público ( polícias, segurança social, CPCJs, entre outras) e criem as condições para facilitar o trabalho de quem se encontra no terreno. Temos de acabar com a burocracia inútil e optar-se por um novo modelo de hierarquia, em que todos trabalhemos em conjunto para alcançar um objectivo comum!

A direcção do SMMP
22 de Fevereiro de 2021